Argentina: juiz decide que buscadores devem apagar links que violam direitos

Buenos Aires, 16 out (EFE).- Um juiz de Buenos Aires decidiu nesta quinta-feira que os serviços de busca na internet são obrigados a apagar links de páginas a pedido de usuários da capital argentina que considerarem que expõem dados que violam seus direitos individuais, informaram fontes judiciais. A decisão do juiz Marcelo López Alfonsín dá ao governo de Buenos Aires 180 dias para ditar uma norma que obrigue buscadores como Google, Yahoo! e Bing a instaurar um protocolo para apagar links denunciados pelos usuários. Se a sentença for aplicada, qualquer cidadão da capital argentina que apresentar provas de que sofreu prejuízo poderá solicitar aos buscadores que retirem os links que levem a sites que o afetem por expor alguma informação pessoal. "Incorporamos o conceito de 'Habeas internet', mais abrangente que o 'direito ao esquecimento' que se aplica na Europa. Porque aqui se contemplam os dados sensíveis de cada pessoa", explicou ao jornal "Clarín" Andrés Gil Dominguez, o advogado que apresentou a ação coletiva na Justiça argentina. Em maio, o Tribunal de Justiça da União Europeia validou o "direito ao esquecimento", que estabelece que se alguém na Europa encontrar em um buscador dados que acredita que o prejudicam, pode solicitar a retirada da informação à empresa. EFE yb/cd