SÃO PAULO (Reuters) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta terça-feira propostas para flexibilizar a instrução 400, que regula as ofertas públicas de papéis no mercado, com objetivo de agilizar a aprovação dessas operações.
Entre as mudanças propostas está a ampliação do prazo de validade do programa, de 2 para 3 anos, criação de um registro automático em 5 dias úteis e a maior liberdade para emissores poderem divulgar material publicitário.
Inicialmente, a proposta vale apenas para debêntures por serem títulos mais padronizados e que têm maior demanda, mas posteriormente deve incluir outras classes de ativos, como ações, disse à Reuters a gerente de aperfeiçoamento de normas da CVM, Cláudia Hasler.
Atualmente, empresas com grande exposição ao mercado pelos critérios da CVM já detém um status que as permite realizar ofertas públicas por meio de um trâmite mais acelerado de análise na autarquia.
Para Cláudia, a proposta anunciada nesta terça-feira amplia o conceito, abrindo a mesma opção a mais companhias conhecidas que pleitearem aval para ofertas de "valores significativos".
De certa forma, a lógica para concessão de registro para oferta seria inversa à da atual, em que o aval regulatório é obtido após uma série de adequações.
Se a proposta da CVM virar uma instrução, empresas tidas como capazes de ter um processo de aprovação mais célere só teriam o pedido de oferta rejeitado se tivessem atrasado a divulgação de informações obrigatórias nos 12 meses anteriores, uma ressalva de um auditor no balanço ou um evento recente de inadimplência.
A expectativa da CVM é de que a nova instrução passe a vigorar a partir de 2017.
A progressiva piora da economia brasileira e a inevitável deterioração da confiança dos investidores praticamente congelaram as captações e recursos no mercado por empresas brasileiras.
Neste ano até agora, nenhuma oferta de pública de ações aconteceu. Em 2014 e 2015, apenas uma empresa em cada ano listou ações na Bovespa. A Anbima divulgou mais cedo neste mês que as captações de empresas brasileiras no mercado de capitais entre janeiro e abril caíram 71 por cento ante mesma etapa de 2015. O resultado representa o menor volume desde 2010.
Algumas companhias como a aérea Azul, a resseguradora IRB Brasil e a Caixa Seguridade cancelaram planos de listar ações na bolsa paulista porque enfrentaram condições adversas de mercado durante o processo de obtenção de registro pela CVM.
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(Por Aluisio Alves)