SÃO PAULO (Reuters) - A presidente Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5 por cento sobre a tabela de Imposto de Renda para pessoas físicas no ano-calendário de 2015, conforme despacho publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União.
"A proposta levaria à renúncia fiscal na ordem de 7 bilhões de reais, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal", afirmou trecho do despacho.
A proposta de ajuste de 6,5 por cento havia sido aprovada pelo Congresso em dezembro. O Executivo chegou a enviar uma medida provisória ao Congresso propondo um reajuste de 4,5 por cento, mas a MP não foi analisada no prazo e perdeu a validade.
Em 2014, a inflação medida pelo IPCA foi de 6,41 por cento. Um reajuste na tabela do IR abaixo desse patamar significa, na prática, um aumento real do imposto. A expectativa é que Dilma edite nova medida provisória com uma correção de 4,5 por cento da tabela do IR.
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(Por Marcela Ayres)