Os contribuintes que tiverem imposto a restituir na declaração de IR (Imposto de Renda) deste ano vão receber o crédito em sua própria conta-corrente ou de poupança, que é informada no momento em que a declaração é enviada para o Fisco.
No caso de conta conjunta, ambos os contribuintes podem indicá-la para o recebimento da restituição. Caso o contribuinte queira mudar a conta indicada, será necessário apresentar a declaração retificadora encaminhada antes da inclusão do contribuinte em um dos lotes de restituição.
A restituição geralmente é feita em sete lotes no período de junho a dezembro, seguindo a ordem de entrega. Ou seja, quanto antes o contribuinte entregar a declaração, mais cedo vai receber a restituição.
Além disso, têm prioridade as pessoas a partir de 60 anos, como determina o Estatuto do Idoso e os portadores de deficiência, física ou mental, conforme a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Onde declarar a restituição do ano anterior?
O valor recebido na restituição do imposto sobre a renda de anos-calendário anteriores deve ser incluído no quadro “Rendimentos Isentos e não tributáveis” no campo 23. O contribuinte deve informar o valor efetivamente recebido, já com os juros.
Como o brasileiro no exterior recebe o dinheiro da restituição?
Segundo a Receita Federal, o declarante no exterior deve indicar a conta bancária de sua titularidade, em qualquer banco no Brasil autorizado pela Receita a efetuar a restituição.
Caso o contribuinte não possua conta bancária no Brasil, deve nomear um procurador no Brasil para receber a sua restituição. O procurador deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil com a procuração pública e indicar uma conta de sua titularidade, em qualquer banco, para que seja feito o crédito.
As restituições não resgatadas no prazo de um ano ficam à disposição dos beneficiários nas unidades da Secretaria da Receita e serão pagas mediante Ordem Bancária do Siafi (Sistema de Administração Financeira do Governo Federal) para crédito em conta bancária no Brasil.