BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal abriu crédito extraordinário de 5,2 bilhões de reais para atividades do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), um dia após cortar 1 bilhão de reais no orçamento do Ministério da Educação em 2015 dentro do contigenciamento adicional de gastos públicos.
Os recursos para o Fies, destinado a financiar o pagamento de faculdades privadas por estudantes, consta na Medida Provisória 686, editada na quinta-feira e publicada no Diário Oficial da União nesta sexta.
Segundo o Ministério da Educação, os recursos para o Fies visam garantir a manutenção dos contratos já existentes do programa, bem como possibilitar a abertura de novas vagas no segundo semestre.
"Ressalte-se que em face da sua classificação, financiamento com retorno, os recursos destinados ao Fies não têm qualquer relação com o contingenciamento das despesas primárias", disse o ministério em nota à imprensa.
Na quinta-feira, o governo federal decidiu cortar 1 bilhão de reais no orçamento de Educação dentro do contingenciamento adicional de 8,6 bilhões de reais anunciado na semana passada.
O Ministério da Educação não se posicionou sobre quando os recursos que constam na medida provisória devem ser liberados para a pasta.
Para a presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), Amabile Pacios, o crédito extraordinário é para cumprir os compromissos que o governo já assumiu com o Fies. “A gente não acredita que será um dinheiro para mais contratos além daqueles já anunciados”, disse.
As inscrições para a segunda edição do Fies este ano serão abertas na segunda-feira, 3 de agosto.
O governo endureceu as regras para a concessão do empréstimo estudantil e também elevou os juros, num momento de esforço para reequilíbrio das contas públicas, tarefa que vem sendo dificultada pela fraqueza da economia e baixa arrecadação.
Serão oferecidas 61,5 mil vagas na edição do Fies no segundo semestre, após 252.442 contratos ofertados na primeira metade do ano.
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INJEÇÃO DE RECURSOS
A MP 686 também traz o cancelamento de 578,3 milhões de reais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dinheiro que seria revertido para atividades e projetos da educação básica, incluindo implantação e adequação de estruturas esportivas nas escolas. Igual montante foi dedicado à administração do Fies.
Além disso, o Fies foi destinatário, segundo a MP 686, de 4,2 bilhões de reais diretamente para concessão de financiamentos e de outros 400 milhões de reais para integralização de cotas do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
A medida provisória abre também crédito de 4,6 bilhões de reais para subvenção em operações no âmbito do Programa de Sustentação do Investimento (PSI) e do Programa Emergencial de Recuperação de Municípios Afetados por Desastres Naturais.
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(Por Marcela Ayres; Reportagem adicional de Juliana Schincariol, no Rio de Janeiro)