BRASÍLIA (Reuters) - O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira uma resolução que prevê que as exigibilidades de aplicação em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) poderão ser atendidas temporariamente mediante a contratação de financiamentos para aquisição de imóveis novos com valor de até 1,5 milhão de reais.
"É uma possibilidade de uma nova linha de cumprimento de exibilidade (pelos bancos)", explicou a chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, Silvia Marques. A contratação deve ocorrer no período de um ano e o cumprimento do direcionamento com essas operações está limitado a 6,5 por cento do saldo médio dos depósitos de poupança, cujo saldo é hoje de 495 bilhões de reais.
Atualmente, 65 por cento dos depósitos de recursos de poupança têm que ser aplicados em crédito imobiliário, sendo 80 por cento do total para o SFH. Com a alteração aprovada pelo CMN nesta quinta, 10 pontos dos 80 por cento iriam para a nova faixa, e os 70 pontos restantes indo para as demais operações.
O BC ressaltou que a medida não altera os limites de valor de avaliação de imóveis contratados no âmbito do SFH, que segue em 750 mil reais para financiamentos concedidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e no Distrito Federal, e em 650 mil reais para os demais Estados.
Segundo Silvia, a medida não é para fomentar a oferta de financiamento para imóveis de até 1,5 milhão de reais, já que pela regra os bancos deveriam direcionar 322 bilhões de reais a crédito imobiliário e já têm hoje uma posição superior a essa, tendo emprestado 374 bilhões de reais.
"O que existe é a possibilidade de enquadramento. Se o banco quiser se antecipar, vamos supor que ele esteja imaginando que a economia vai decolar, ele vai ter que fazer novas operações. Ele pode já ter uma espécie de uma gordura para encaixar", disse.
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(Por Marcela Ayres e Cesar Raizer)