O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira (17) a transição do programa Minha Casa Minha Vida da etapa 2 para a 3. A proposta é contratar 350 mil unidades no primeiro semestre de 2015.
O ministro, que estava acompanhado da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e do presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, afirmou que estenderá o tempo do benefício fiscal do programa, que reduz os tributos de 7% sobre o faturamento para 1%.
Esse benefício, que acabaria no fim de 2014, valerá por mais quatro anos. O presidente da CBIC explicou, no entanto, que a redução é de 6% para 1%.
Já segundo Mantega, as empresas têm de se preparar desde já para dar continuidade ao programa.
— Vamos manter a maior parte das regras, de modo que não tenha dificuldades, para que possamos ganhar tempo e ter continuidade absoluta.
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O ministro explicou ainda que, quando chegar novembro e dezembro, o programa já terá terrenos e projetos e, já em janeiro, pode começar a fazer as contratações. A mudança, conforme explicou Mantega, não ocorrerá por decreto, será por medida provisória.
— Estamos estudando se é possível simplesmente dar continuidade ao MCMV 2. É um detalhe jurídico. O que interessa é que haverá essa contratação.
Ele, a ministra Mirian e o presidente da CBIC discutiram ainda as concessões. Para o governo, há a necessidade de um novo programa de concessões que venha a se somar ao programa em vigor.
Mantega disse ainda que é bom lembrar que esses programas, seja o Minha Casa Minha Vida, seja o de concessões, foram criados na época da crise.
— Foram medidas anticíclicas (para amenizar período de crise no ciclo econômico) cujos efeitos estão se mitigando (diminuindo). O setor de construção pode dar essa resposta. Na época da crise, foram a solução para aumentar o investimento e oferecer a população aumento de bens e serviços, diminuir o déficit habitacional e aumentar o emprego.
O ministro ainda observou que o setor de construção é o grande gerador de emprego, com 3,5 milhões de postos.
Também disse que o avanço do segmento permitiu uma grande formalização dos empregos e que o setor tem grande importância para o crescimento do País.
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