O Ministério da Economia anunciou nesta segunda-feira (25) um conjunto de medidas para facilitar o acesso ao crédito a empreendedores de diversos portes. O Programa Crédito Brasil Empreendedor tem como um dos destaques a MP (Medida Provisória) do Crédito, que deverá alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos.
A medida altera a legislação que disciplina diversos programas de financiamento público e acesso ao crédito em vigor. Do total a ser alavancado em financiamentos pela MP, R$ 21 bilhões referem-se ao Peac-FGI (Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos) e R$ 2 bilhões ao FGHab (Fundo Garantidor da Habitação Popular).
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Segundo a secretária especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques, os recursos "estavam parados nos bancos". "O Tesouro não terá desembolso", garante ela.
"Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, completa Daniella.
Pronampe
A proposta defende ainda que os recursos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) poderão ser reutilizados para novos empréstimos até dezembro de 2024.
O substitutivo dispensa todos os agentes financeiros do programa da exigência de certidões de regularidade fiscal, FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e outras que restringem o acesso ao PEAC-FGI e ao PEC. Fica mantida apenas a obrigatoriedade de regularidade previdenciária da empresa tomadora.
O Pronampe, medida de auxílio que passou à condição de programa permanente, atende hoje às microempresas e pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões. A expectativa é que, com o Crédito Brasil Empreendedor, o Pronampe movimente em torno de R$ 50 bilhões em créditos junto aos bancos.
A maior parte do dinheiro a ser movimentado por todas essas medidas do Programa Crédito Brasil Empreendedor será dos bancos. Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito. Somadas, as medidas anunciadas ofertam recursos que estavam parados.