O governo aprovou novas regras para estimular a aplicação em infraestrutura por investidores institucionais, incluindo entidades de previdência complementar, tanto abertas quanto os fundos de pensão, além de seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual).
Em resolução publicada nesta sexta-feira (20), o CMN (Conselho Monetário Nacional) prevê maior espaço para investimento em debêntures de infraestrutura quando essas tiverem pelo menos 30% dos pagamentos de principal garantidos por títulos públicos federais de propriedade da empresa que as estiver emitindo para financiar seu empreendimento.
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Segundo o Ministério da Fazenda, a garantia por títulos públicos federais torna essa alternativa de aplicação "mais atraente, padronizada e com maior liquidez, à medida que permitirá que investidores institucionais possam alocar maior fatia de seu patrimônio para o financiamento de infraestrutura".
Em nota, a pasta explicou que o objetivo é reduzir o risco dos investidores ao aproximar o risco da aplicação em debêntures ao risco da dívida soberana, que é menor.
"Somada à criação de limites específicos e mais amplos, essa redução do risco, por sua vez, tende a deixar os investidores mais confortáveis para ampliar seus investimentos em infraestrutura, importantes para retomada do crescimento econômico", disse a Fazenda.
Na semana passada, o governo já havia flexibilizado regras para aplicação dos recursos relativos às provisões das entidades abertas de previdência complementar e sobre a carteira dos Fapi, além das seguradoras, resseguradoras e sociedades de capitalização, abrindo espaço para aumentar investimentos em projetos de infraestrutura.
Mais crédito para Olimpíada
Em outra resolução também publicada nesta sexta-feira, o CMN elevou o limite de contratação de crédito para projetos de infraestrutura no País no âmbito das regras para financiamentos ao setor público para até R$ 11,6 bilhões, sendo até R$ 3,6 bilhões para os que forem associados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, por meio de financiamento junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Antes, o limite global para os projetos de infraestrutura era de R$ 10,8 bilhões, sendo até R$ 8 bilhões para projetos de mobilidade urbana ligados à Copa do Mundo de Futebol de 2014 e até R$ 2,8 bilhões para os que fossem associados à Olimpíada.