BRASÍLIA (Reuters) - O governo fixou em 8,4 bilhões de reais o limite para contratação de crédito por Estados e municípios em 2020, ao mesmo tempo em que divulgou que irá sugerir ao Congresso que a meta de superávit primário de 9 bilhões de reais dos entes regionais este ano seja zerada.
Em 2019, esse limite de crédito havia sido definido em 24,5 bilhões de reais, dos quais 15,1 bilhões de reais foram efetivamente utilizados, segundo o Tesouro Nacional. O teto para este ano foi decidido pelo Conselho Monetário Nacional nesta quinta-feira.
Segundo o secretário adjunto do Tesouro, Otavio Ladeira, o governo vai encaminhar um projeto de lei ao Congresso para que o resultado primário de Estados e municípios deixe de ter uma meta fixada em lei. No texto, também deixará claro que a União não tem que compensar resultados dos entes regionais.
Na prática, o governo irá sugerir que Estados e municípios tenham projeção de resultado primário zero em 2020, ante meta de superávit de 9 bilhões de reais já aprovada para o exercício.
Caso a mudança seja aprovada, a meta de déficit do setor público consolidado para 2020 subirá a 127,9 bilhões de reais, ante 118,9 bilhões de reais atualmente.
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(Por Marcela Ayres)