A partir de hoje (3), estão em vigor as novas regras de limite de taxa de juros nos empréstimos consignados (com desconto em folha) para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Soical) e servidores públicos.
De acordo com o governo, a medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões.
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O Conselho Nacional de Previdência aprovou também a redução do teto da taxa de juros nas operações para aposentados e pensionistas. A decisão foi na sexta-feira e vale a partir de hoje.
O teto do empréstimo consignado que era de 32% caiu para 28,9% ao ano, representando uma redução de 3,1 pontos percentuais. Ao mês, o percentual do consignado cai de 2,34% para 2,14%.
O corte também valerá para operações realizadas pelo cartão de crédito. A taxa passa de 3,36% para 3,06% ao mês.
Em termos anuais, a queda é de 5,1 pontos percentuais, passando de 48,7% para 43,6%.
Uma portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada hoje no "Diário Oficial" da União, reduziu pela primeira vez desde que foi criado em 2008, o teto para a taxa de juros nas operações de crédito consignado para servidores. O teto, que sempre foi de 34,5% ao ano, cai para 29,8% ao ano, representando uma redução de 4,6 pontos percentuais. Ao mês, o teto passa de 2,5% para 2,2%.
Como funciona
O crédito consignado é uma das modalidades de menor custo do mercado. Em fevereiro de 2017, o saldo total de empréstimos consignados atingiu R$ 291,4 bilhões, dos quais aproximadamente 94% destinados a servidores públicos (R$ 169 bilhões) e aposentados e pensionistas do INSS (R$ 104 bilhões).
A redução do teto das taxas de juros permitirá que servidores públicos, aposentados e pensionistas, que tenham dívidas caras, pagando até 15,88% ao mês em cartão de crédito rotativo, substituam esse crédito pelo consignado, passando a pagar bem menos.
Segundo o governo, considerando que, neste ano, as concessões de empréstimos consignados permaneçam no mesmo patamar de 2016, estima-se que o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações pode ser reduzido em até R$ 3,7 bilhões.