O governo anunciará nesta quarta-feira (29) corte de cerca de R$ 30 bilhões no Orçamento de 2017 e reoneração da folha de pagamentos como medidas para cobrir o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões nas contas públicas deste ano, disseram à Reuters fontes com conhecimento sobre o assunto.
Outros aumentos de alíquota de tributos, como o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), também devem ser anunciados no final desta tarde, mas em menor proporção do que a originalmente pensada pela equipe econômica capitaneada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Em relatório divulgado nesta manhã, o Ministério da Fazenda argumentou que seria impossível contingenciar totalmente o rombo adicional de R$ 58,2 bilhões deste ano, porque "seriam eliminadas 61% de todas as despesas discricionárias do governo central".
Na prática, esse montante significaria a impossibilidade de o governo federal terminar o ano fiscal de 2017 sem comprometer despesas importantes nas áreas de saúde e educação"
A resistência em elevar tributos foi grande dentro do Palácio do Planalto, em especial do presidente Michel Temer, que não queria onerar mais o setor produtivo em meio ao cenário de recuperação da economia depois de dois anos de recessão.
A meta de déficit primário deste ano é de R$ 139 bilhões para o governo central (governo federal, INSS e Banco Central). O governo tem até o dia 30 para publicar decreto especificando as despesas discricionárias que precisará cortar para cumpri-la.
Meirelles já chegou a afirmar que o governo estimava receitas extras de cerca de R$ 17 bilhões para 2017 com devolução à União de hidrelétricas e com questão envolvendo precatórios, sendo R$ 8,6 bilhões somente com estes últimos.
Marca de Dilma
A desoneração da folha de pagamento foi uma marca na política econômica de Dilma Rousseff. Em setembro de 2015, 56 setores da economia foram beneficiados pela lei, que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.
A lei foi aprovada pelo Senado após meses de negociação e era a última medida do ajuste fiscal que dependia de aprovação do Congresso.
Criada em 2011 pelo governo, a renúncia fiscal atingiu, em 2014, cerca de R$ 22 bilhões. A desoneração trocava a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.
Com a sanção de Dilma, o governo aumentou as duas alíquotas de 1% e 2% vigentes para a maioria dos setores para, respectivamente, 2,5% e 4,5%. A mudança poderá resultar em uma arrecadação de cerca de R$ 10 bilhões.