O CJF (Conselho de Justiça Federal) liberou nesta semana cerca de R$ 25 bilhões para pagamentos de precatórios. Os recursos foram liberados para 196.019 beneficiários de um total de 115.392 processos.
Os precatórios são dívidas da União ou de suas entidades (autarquias e fundações federais) referentes a ações judiciais acima de 60 salários mínimos (R$ 72.720 neste ano), que o governo precisa pagar quando, passadas todas as etapas do processo judicial, a Justiça confirma o ganho de causa para o autor (pessoa física ou jurídica).
Desses, R$ 20,1 bilhões são relativos ao pagamento de precatórios alimentícios (decorrentes de salários, vencimentos, proventos, pensões e suas complementações, benefícios previdenciários e indenizações por morte ou por invalidez). Os precatórios de natureza alimentícia têm preferência na ordem de pagamento sobre os demais.
Ao todo, R$ 11,1 bilhões em precatórios vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, correspondentes a revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 72.213 processos, com 104.599 beneficiários.
Segundo a Justiça, os pagamentos serão realizados com base em cronogramas criados por cada Tribunal Regional Federal, que deverá efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados junto às instituições financeiras oficiais: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Quem tem direito de receber?
Recebe os precatórios de 2022 quem venceu ação e teve a ordem de pagamento do juiz emitida entre os dias 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Os precatórios de 2022 foram atualizados monetariamente em julho de 2021 e acrescidos de juros.
Como consultar?
O beneficiário deve consultar a situação dos precatórios no portal do Tribunal Regional Federal responsável pelo processo. Na consulta, é preciso informar o número do processo, o nome do(a) advogado(a) e outros dados que variam entre os TRFs, como o número do CPF do autor.
Veja quanto será pago em cada região
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
• Geral: R$ 10.807.404.755,87 (27.308 processos, com 42.877 beneficiários)
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.615.670.770,90 (16.556 processos, com 22.191 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
• Geral: R$ 2.731.119.268,69 (9.983 processos, com 16.176 beneficiários)
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.015.451.967,34 (5.303 processos, com 8.846 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
• Geral: R$ 4.691.442.357,67 (31.752 processos, com 43.872 beneficiários)
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 4.201.515.422,65 (28.024 processos, com 38.372 beneficiários)
• Pagamento a partir de setembro de 2022
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
• Geral: R$ 3.428.599.862,89 (26.227 processos, com 42.305 beneficiários)
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 2.801.448.589,40 (18.958 processos, com 29.352 beneficiários)
• Pagamento a partir do dia 31 de agosto de 2022
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
• Geral: R$ 3.396.185.100,62 (20.122 processos, com 50.789 beneficiários)
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 517.472.890,98 (3.372 processos, com 5.838 beneficiários)
• Pagamento a partir do dia 12 de setembro de 2022