O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou nesta terça-feira (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.
A medida tem de ser aprovada pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) no próximo dia 31, o que deverá ocorrer, segundo o presidente do conselho e secretário de Políticas Públicas do ministério, Sérgio Vidigal.
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O Ministério do Trabalho estima que sejam gastos cerca de R$ 30 bilhões com o pagamento de seguro-desemprego neste ano. O reajuste dos valores deverá gerar despesa de R$ 250 milhões, caso seja aprovado para o início de agosto. Cerca de 50% dos que têm direito ao seguro-desemprego serão beneficiados pela medida. De acordo com o ministério, o impacto da mudança já está incluído no aporte de R$ 7 bilhões previstos pelo Tesouro para a desoneração de recolhimento do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) nas folhas de pagamento.
Segundo o ministro do Trabalho, Manoel Dias, a medida teve o aval da Casa Civil e do Ministério da Fazenda, apesar da preocupação com os gastos adicionais no contexto dos atuais cortes de despesas. Por isso, o Ministério doTrabalho deverá renegociar as aplicações do Codefat para o próximo ano.
Fazenda nega aval
Em nota, o Ministério da Fazenda negou estar de acordo com o reajuste de 9% no seguro-desemprego para quem recebe acima de um salário mínimo. De acordo com a área econômica do governo, o reajuste maior do seguro-desemprego não se justifica, porque aumentaria as despesas públicas. Segundo o Ministério do Trabalho, a aplicação do novo índice, a partir de agosto, provocaria impacto de R$ 250 milhões nos gastos até o fim do ano.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o órgão informou:
— O Ministério da Fazenda nega que haja decisão tomada a respeito do aumento do seguro-desemprego. O ministério considera que não é conveniente, neste momento, aumentar despesas, e também que não se justifica mudar a decisão já tomada pelo próprio ministro do Trabalho, que é a correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Em 2013, o seguro-desemprego para os trabalhadores com direito ao benefício superior ao salário mínimo foi reajustado em 6,2%, correspondente à variação do INPC acumulado em 2012.