Por Luciano Costa
SÃO PAULO (Reuters) - A Petrobras decidiu questionar uma regra do mercado de energia após deixar de receber valores bilionários ao longo do último ano devido à elevada inadimplência em operações na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que promove acertos financeiros mensais entre as empresas de energia.
O pleito da estatal, que está sendo analisado por autoridades do setor, é um sinal do esgotamento da paciência com os calotes nas liquidações financeiras da CCEE. A petroleira costuma ter altos valores a receber nessas operações, que enfrentam forte inadimplência desde metade do ano passado.
As regras do mercado de energia preveem que os valores não pagos pelos devedores devem ser descontados dos pagamentos feitos aos credores, como a Petrobras.
A companhia pediu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que essa regra seja revista, com rateio dos calotes entre todos os agentes do mercado.
"A atual regra de rateio representa um critério desequilibrado... onerando consideravelmente um grupo de agentes... esse fato, somado ao risco sempre presente de haver novas inadimplências e não pagamentos no futuro, tem causado grande preocupação à Petrobras", disse a estatal em carta ao regulador vista pela Reuters.
Na última liquidação, referente a operações de abril, apenas 26 por cento dos 3,2 bilhões de reais cobrados pela CCEE junto aos agentes de mercado foram pagos.
Não é possível saber quanto a Petrobras teria a receber nessa última liquidação. Em março, a companhia chegou a ameaçar desligar suas usinas termelétricas devido ao elevado nível de calotes, então em torno de 1,5 bilhão de reais.
A Aneel encaminhou o pleito da Petrobras à CCEE, que informou à Reuters que recebeu a demanda e que o tema está em avaliação.
A Petrobras afirmou à Reuters que a maior parte dos débitos já foi paga, mas que segue "em negociação para regularização dos passivos ainda existentes".
"A companhia destaca que mantém relação de permanente diálogo e negociação com os agentes do setor elétrico, visando encontrar alternativas para sanar as pendências ainda existentes... tanto quanto para mitigar riscos de repetição destes tipos de problema no futuro", completou a companhia.
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PROBLEMA SE ARRASTA
Os elevados índices de inadimplência na CCEE tiveram início no ano passado devido a liminares judiciais obtidas por geradores hidrelétricos que foram à Justiça evitar perdas com a seca.
Neste ano, alguns desses geradores retiraram suas liminares e parcelaram os débitos, mas ainda há uma inadimplência "estrutural" de 1 bilhão de reais associada às ações judiciais, nas últimas liquidações.
A CCEE também afirmou recentemente que distribuidoras de energia têm deixado de cumprir com os compromissos nas liquidações financeiras.
"Nos preocupa muito a normalização das contabilizações da CCEE... esse tanto de judicialização nos preocupa... tem que conseguir pacificar o setor, tem um passivo muito grande a ser resolvido", afirmou o diretor da comercializadora Delta Energia, Geraldo Mota.
No passado, o governo esperava que o acordo com o setor levasse à retirada de todas liminares, o que não se confirmou.