A Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor, está completando 40 anos de atividade no Estado. Nessas quatro décadas, foram 10,9 milhões de queixas. Só no ano passado, foram 653,1 mil registros.
No primeiro ano de funcionamento, quando a defesa do direito do cliente ainda era uma novidade, o Procon-SP recebeu 1.542 reclamações de consumidores descontentes.
O crescimento de 85 vezes no volume de reclamantes indica o prestígio e a credibilidade que o órgão adquiriu ao longo do tempo. No entanto, as leis que estabelecem os direitos do consumidor e a responsabilidade dos fabricantes e prestadores de serviços não são tão difundidas quanto deveriam.
"O trabalho que o Procon faz é importantíssimo. Mas falta um empenho maior das prefeituras para estruturar e apoiar os postos do órgão nos municípios. Tem cidades onde o coordenador também é o atendente e também o fiscal. Faltam equipamentos e equipe. Mesmo assim, as queixas são investigadas e as punições são aplicadas", disse Jorge Wilson, o Xerife do Consumidor, do Programa Patrulha do Consumidor, da TV Record, que tem 20 anos de experiência na defesa dos direitos dos clientes.
Mesmo com a vigilância do Procon, os casos de abuso contra o Código de Defesa do Consumidor, continuam acontecendo em São Paulo. "As empresas não respeitam a lei e nem os seus clientes. Ainda existem casos de consumidores que ficam 40 minutos na linha tentando o contato com o fornecedor. A empresa deixa ele pendurado na linha de propósito para ver se ele desiste. Depois, dão um número de protocolo que não significa nada. Essas situações são inadmissíveis. A lei garante ao consumidor um atendimento digno e que as suas expectativas sejam atendidas plenamente", disse Wilson.
Em 2015, a lista de reclamações do Procon-SP teve como principais motivos de queixas os serviços de telefonia fixa, telefonia móvel e também os cartões de créditos oferecidos pelo bancos e lojas de varejo. Em 2014, as operadoras de telefone e os bancos também lideraram a lista de reclamações do Procon-SP. Na lista também se destacaram as queixas contra empresas de plano de saúde, companhia de energia elétrica e lojas de móveis planejados.
No balanço de 1977, entre as 1.542 primeiras queixas registradas pelo Procon, os temas mais comuns foram: contratos de aluguel, mensalidade escolar e parcelas de consórcio.