O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (6), em votação simbólica, o projeto de lei que prorroga o prazo para declaração do Imposto de Renda de 2021 por causa da pandemia de covid-19. O texto, aprovado com uma emenda que prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, agora voltará à Câmara dos Deputados para revisão.
Caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a proposta vai prorrogar a declaração em 91 dias, estabelecendo a data final para o dia 31 de julho de 2021. O prazo atual se encerra no dia 30 de abril.
A medida foi formulada em decorrências de possíveis dificudades que cidadãos e pequenos empresários teriam para declarar o imposto em meio ao fechamento generalizado de comércios e serviços causado pela segunda onda da pandemia no Brasil.
"Isso se mostra fundamental em um momento que os atores econômicos estão impossibilitados de manter seu funcionamento normal e também para que os contribuintes possam ter tempo hábil para conseguir todos os documentos exigidos para o preenchimento correto da declaração", justificou o autor da proposta, deputado Rubens Bueno (CIDADANIA-PR).
A aprovação do texto, porém, é vista com cautela pelo governo, que ainda não decidiu se vetará ou sancionará o projeto. Foi inclusive por pedidos da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), acatou a emenda que parcelou o pagamento do imposto.
“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.
O Congresso já havia prorrogado o prazo em 2020, também por causa das dificuldades causadas aos declarantes com a pandemia. No ano passado, foram 60 dias de prorrogação, com o prazo se encerrando em 30 de junho de 2020.