O R7, em parceria com o CRCSP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), responde as dúvidas dos leitores sobre oIR 2021. Para participar, basta mandar sua pergunta por Facebook ou Instagram, que terá a resposta publicada pelo site ao longo do período de entrega da declaração do Imposto de Renda à Receita Federal. O prazo termina no dia 30 de abril.
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Pergunta: Quem recebeu ação de processo trabalhista precisa declarar IR?(Do leitor @atelieleticaartes)
Somente o fato de ter recebido rendimentos oriundos de ação de processo trabalhista não obriga o contribuinte a entregar a Declaração de Imposto de Renda. Entra nas mesmas regras de obrigatoriedade dos demais contribuintes, entre elas:
1) Ter recebido em 2020 rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
2) Ter recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00, entre outras.
