O MEC (Ministério da Educação) regulamentou a emissão de diplomas digitais para universidades federais e privadas no país. Os registros já eram permitidos desde dezembro do ano passado, mas somente agora as regras foram publicadas.
O lançamento foi realizado nesta quinta-feira (17) em um evento que contou com a participação do ministro Milton Ribeiro.
Foram apresentadas normas como o formato do arquivo e como serão as assinaturas eletrônicas exigidas, com certificação digital e carimbo de tempo na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), conforme os parâmetros do Padrão Brasileiro de Assinaturas Digitais.
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De acordo com o MEC, o diploma digital evita falsificação e irregularidades.
Além disso, o MEC também armazenará os diplomas digitais gerados pelas instituições de ensino e inaugurará um portal nacional para validação desses diplomas digitais. Com isso, serão lançados, em 2021, dois ambientes eletrônicos desenvolvidos pela RNP (Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), um para a validação dos documentos emitidos pelas instituições de educação superior e, o outro, para a visualização de históricos acadêmicos.
O objetivo é que todas as universidades do país passem a emitir os novos diplomas até janeiro de 2022.