Representantes dos sindicados dos colégios particulares afirmam que a cobrança de taxa para a reclassificação de alunos (prova em que um reprovado em uma escola tem a chance de ser aprovado em outra) nas escolas privadas é legal, desde que esteja prevista no regimento da escola. Eles lembram que o documento deve ser aprovado pela Secretaria da Educação do Estado.
Reportagem do R7 revelou que escolas de São Paulo cobram de R$ 800 a R$ 4 mil para realizar a prova de reclassificação. Especialistas criticam a cobrança de taxa.
Benjamin Ribeiro da Silva, presidente do Sieesp (Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo), destaca que a lei da reclassificação dá autonomia às escolas.
— A escola pode cobrar uma taxa se isso estiver dentro do seu contrato de prestação de serviço. [...] Mas vale dizer que a maioria das escolas particulares não concorda com isso. Apenas uma ou outra escola cobra taxa para fazer a reclassificação.
O presidente diz que é um erro dos pais pagar para tentar garantir a aprovação dos filhos reprovados por outras instituições.
— É bobagem os pais fazerem os filhos passarem de ano dessa forma. Isso atrapalha a carreira de estudos do aluno. Se o aluno não sabe o conteúdo, seguir no ano seguinte vai atrapalhar o aprendizado dele para o resto da vida escolar.
Ele afirma que as escolas devem ter um mínimo de critério para fazer a prova de reclassificação e que todos os pais têm direito de solicitar o exame, porque a LDB [Lei de Diretrizes e Bases da Educação] permite isso.
Custo do serviço
Para Amábile Pacios, presidente da Fenep (Federação Nacional das Escolas Particulares), há explicações para a cobrança de taxas.
— Imagino que haja um gasto extra da escola [com a reclassificação], porque é preciso avaliar a criança individualmente. Tem um custo esse serviço e esse custo tem que ser repassado à família. [...] Mas essas despesas devem estar dentro de algum parâmetro que pode ser, inclusive, a mensalidade.
Em caso de cobrança de valores abusivos, a dirigente da federação diz serem essenciais ponderações da família.
— A família tem que saber o que ela está contratando e o que vai acontecer mediante um caso positivo [de aprovação] ou não. A primeira coisa que a família tem que observar é se no contrato de prestação de serviços assinado está prevista essa taxa e o que está incluso nessa taxa.
Os sindicatos dizem desconhecer casos de escolas que cobram preços exorbitantes para a realização da reclassificação. Também não há informação sobre a quantidade de colégios que fazem a reclassificação no País e no Estado de São Paulo.
Amábile classifica como "delicada" a reclassificação.
— Embora as escolas tenham autonomia, a reclassificação é uma avaliação extremante delicada e deve ser feita com cuidado. Todos os colégios têm autonomia para fazer, mas não temos o controle disso, porque é algo muito próprio da escola. Não temos a relação de quantas escolas fazem a reclassificação cobrando ou não cobrando.