A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista da Petrobras vai ouvir, nesta quarta-feira (17), o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Porém, ainda não foi decidido se a audiência será aberta ou secreta.
De acordo com o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, a expectativa é de que a reunião seja feita sem restrições. No entanto, o encontro pode se tornar fechado se for importante para que Costa dê mais informações sobre o esquema.
— De minha parte, como coordenador dos trabalhos, inicio com a sessão aberta e, se provocado ou pelos colegas parlamentares ou pelo próprio depoente para transformar a sessão em sessão secreta, vamos ouvir o plenário [conjunto dos membros da CPI].
A PF (Polícia Federal) vai escoltar o ex-diretor até o Senado. Ele será apresentado sem algemas às 14h30. A segurança será feita pela polícia do Senado.
Direito ao silêncio
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki se manifestou favoravelmente ao depoimento. Zavascki lembrou, em ofício ao presidente da CPI mista, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que a convocação de pessoas para depor a comissões parlamentares de inquérito está prevista na Constituição e independe de autorizações judiciais.
Assim como o juiz federal Sérgio Moro, Zavascki alertou que Paulo Roberto Costa tem o direito de não produzir provas contra ele próprio.
Se achar melhor, Costa pode permanecer calado e não responder aos deputados e senadores. Porém, a expectativa de alguns parlamentares é a de que o ex-diretor possa confirmar alguns nomes de políticos que já foram supostamente citados em delação premiada.
O presidente da comissão, senador Vital do Rego, afirmou que "é um direito que assiste a ele".
— Vamos tentar ao máximo que ele colabore. Estaremos com todas as condições necessárias para que ele possa falar e colaborar com a CPI, como vem fazendo com a Justiça.
Já o relator da CPI Mista, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que a expectativa é que o depoente possa confirmar à CPI o que já afirmou na delação premiada e ajudar nas investigações.
— A equipe da CPI já fez os cruzamentos das quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico por onde passaram os recursos, qual a origem que tiveram, qual o destino, quais as empresas para onde os recursos foram passados. Queremos aproveitar a vinda dele para questionar e confrontar essas informações que já nos chegaram e que já foram analisadas pelos técnicos da CPI.
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