Quem estiver fora da cidade onde está cadastrado o título de eleitor neste domingo (26) vai precisar justificar a ausência nas urnas. A Justiça Eleitoral recomenda que isso seja feito durante o horário da votação nos postos montados especialmente para justificativas.
O eleitor terá que preencher o RJE (Requerimento de Justificativa Eleitoral), que está disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e também na maioria das seções eleitorais. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada Estado orienta sobre os locais onde é possível justificar a ausência.
Além do formulário, será necessário apresentar um documento oficial com foto e o título de eleitor ou o número dele, que pode ser consultado no site do TSE. Os postos de justificativa funcionarão nos mesmos horários da votação, das 8h às 17h (hora local).
O procedimento é permitido mesmo para qualquer um que esteja fora do domicílio eleitoral, inclusive aqueles que já justificaram no primeiro turno ou não. Lembrando que o eleitor precisará resolver eventuais pendências da votação do dia 5, caso não tenha comparecido às urnas, para ficar regularizado com a Justiça Eleitoral.
Aqueles que não conseguirem justificar neste domingo terão 60 dias para procurar um Cartório Eleitoral. Em qualquer hipótese, o requerimento deve ser acompanhado de documentos que provem a impossibilidade do eleitor de comparecer às urnas.
Depois de passados os 60 dias do prazo estabelecido, o eleitor que não justificou terá que comparecer a um Cartório Eleitoral para regularizar a situação e pagar uma multa de R$ 3,51. Dependendo do caso, o juiz pode isentar a pessoa do pagamento.
Quem não estiver com a situação eleitoral regularizada será proibido de: obter passaporte ou carteira de identidade; receber salário de emprego público, autárquico ou paraestatal; participar de concorrência pública com órgãos municipais, estaduais ou federais; obter empréstimos com bancos públicos; inscrever-se ou tomar posse em concurso público; matricular-se em instituições de ensino públicas; entre outras punições.