Uma integrante do União Brasil no Paraná entrou com um pedido de impugnação de uma possível candidatura de Sergio Moro no Paraná pela legenda. Cristiane Mesquita, representada pela advogada Viviane Fuchs, cita a decisão recente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) sobre o domicílio eleitoral do ex-juiz e também um entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre candidatura por estado diferente daquele da filiação.
Segundo a argumentação jurídica do pedido, Moro é filiado ao diretório de São Paulo, não ao União Brasil do Paraná, e uma resolução do TSE afirma que, “se a candidatura é a cargo eletivo estadual, a circunscrição é o estado”. Ou seja, o ex-ministro da Justiça não poderia concorrer a deputado ou senador pelo Paraná sem mudar o vínculo de filiação para o diretório daquele estado.
“Dito de outro modo: o impugnado não pode mais disputar as eleições gerais de 2022, pois não está filiado no Paraná, sendo certo que o prazo de filiação previsto em lei já expirou há mais de dois meses", informa o pedido de impugnação. O documento ainda pede que o União Brasil afaste as pretensões políticas de Sergio Moro no estado, “tendo em vista os enormes prejuízos que causará aos demais filiados".
O pedido também demonstra insatisfação com posicionamentos do ex-ministro, afirmando que ele "não tem fidelidade partidária", pois passou por dois partidos em quatro meses e apresenta "desalinhamento político com 99% da agremiação".
Nesta terça-feira (14), o ex-juiz da Lava Jato informou que ainda não decidiu se será candidato nas eleições deste ano e que neste momento vai percorrer o Paraná. Ele já declarou ter desistido de uma candidatura ao Palácio do Planalto e acabou sendo barrado em São Paulo por decisão do TRE que suspendeu a transferência de domicílio eleitoral para a capital paulista.
Em nota, Gustavo Guedes, advogado de Moro, avaliou que a Justiça Eleitoral já concluiu a reversão do domicílio eleitoral de Sergio Moro. "Logo, pode votar e ser votado no Paraná. Sobre sua filiação, importa destacar que a decisão do TRE/SP não atingiu sua condição de filiado do União Brasil e, tendo respeitado o prazo determinado pela lei, assim como as demais condições para ser candidato, está à disposição do partido para a disputa nas eleições de 2022”.