China flexibilizará política do "filho único" e abolirá campos de reeducação

Pequim, 15 nov (EFE).- A China abolirá os campos de "reeducação mediante o trabalho" e relaxará a política do filho único autorizando mais casais a ter um segundo bebê, anunciou nesta sexta-feira o Partido Comunista da China (PCCh), através da Agência oficial "Xinhua". O regime comunista, além disso, reduzirá o número de crimes puníveis com a pena de morte de maneira paulatina, assinalou um comunicado do PCCh, que recolhe algumas decisões tomadas no plenário de seus líderes, realizado entre 9 e 12 de novembro. A comunidade internacional e organizações de direitos humanos criticaram durante décadas o Governo chinês pela imposição de trabalhos forçados (em muitas ocasiões sem sentença judicial), o estendido uso de pena de morte (também em delitos não violentos) ou os abusos na política do filho único (abortos e esterilizações forçosas). No caso da abolição dos campos de trabalho (conhecidos na China como "laogai") e a redução da pena de morte, o documento do PCCh assegura que são passos adiante para "melhorar a proteção dos direitos humanos" e os sistemas de correção, castigo e reinserção de delinquentes. Além disso, o país "trabalhará para proibir a obtenção de confissões mediante a tortura e o abuso físico" e pedirá aos tribunais que sejam estritos e não aceitem evidências obtidas ilegalmente. Em um país onde muitos advogados costumam ser perseguidos por sua defesa dos direitos humanos, o PCCh assinala que os letrados "terão um importante papel na proteção dos direitos legais e os interesses dos cidadãos" e seus direitos à prática legal "serão protegidos". No que diz respeito à lei do filho único, iniciada no final dos 70 para frear a superpopulação da China, o Partido Comunista promete que o país relaxará a política "autorizando a ter dois filhos" se um dos cônjuges não tem irmãos, o que poderia afetar milhões de casais. Em todo caso, o país manterá "a política básica de planejamento familiar", assinala o comunicado, que também fala de ajustes gradativos da polêmica lei do "filho único". EFE abc/ff