Governo de Cuba nega permissão para protestos em novembro

As autoridades de Cuba negaram nesta terça-feira a permissão solicitada por ativistas opositores para realizar um grande protesto pacífico no dia 15 de novembro em Havana e outras cidades do país".

"As razões apresentadas para a manifestação não são reconhecidas como legítimas", argumenta um texto assinado pelos conselhos municipais e assembleias populares das localidades onde a petição foi emitida, entregue em resposta aos solicitantes.

A passeata foi interpretada como "uma provocação" que promove a "mudança de regime" em Cuba. As autoridades argumentam que, de acordo com a Constituição de 2019, o "sistema socialista" que reina no país há mais de seis décadas é "irrevogável".

Membros da plataforma virtual de cidadãos Archipiélago solicitaram às autoridades provinciais autorização para realizar uma "Passeata pacífica pela mudança" em 20 de novembro, embora mais tarde tenham antecipado o evento para o dia 15 porque o governo convocou um desfile militar na data inicialmente prevista.

Em Havana, os organizadores esperavam que cerca de 5 mil pessoas participassem de uma passeata que começaria na avenida Malecón e terminaria em frente ao Capitólio Nacional, a sede da Assembleia Nacional (parlamento).

A manifestação seria "contra a violência, para exigir o respeito pelos direitos de todos os cubanos, a libertação dos presos políticos e a resolução das diferenças por meios democráticos e pacíficos", de acordo com o pedido.

Na declaração escrita, os organizadores exigiam o exercício dos direitos de reunião, manifestação e associação para fins lícitos e pacíficos estabelecidos na Constituição.

No entanto, as autoridades afirmaram que um direito constitucional "não pode ser exercido contra os outros direitos, garantias e postulados essenciais da própria Constituição, o que determina a natureza ilícita da passeata".

Em Cuba, os direitos à greve e à manifestação não são contemplados fora das instituições estatais, motivo pelo qual, se tivesse sido autorizada, a marcha de 15 de novembro criaria um precedente histórico.