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CMBH facilita medidas protetivas para vítimas de violência doméstica

Projeto mantém centro de apoio às mulheres na sede da Câmara; interessadas também podem receber orientações jurídicas

Minas Gerais|Do R7

Centro foi inaugurado em maio de 2021
Centro foi inaugurado em maio de 2021 Centro foi inaugurado em maio de 2021

A mulheres que passam por casos de violência doméstica em Belo Horizonte podem recorrer ao Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher inaugurado há um mês na Câmara Municipal para registrar pedidos de medidas protetivas contra os agressores.

O serviço tem como objetivo facilitar acesso ao recurso que até então só era disponibilizado dentro das delegacias e órgãos de Justiça.

Isabella Franco Oliveira, delegada responsável pela central, explica que as vítimas podem ir até o local e relatar o ocorrido para servidores da Câmara que foram treinados para este tipo de atendimento.

— A vítima chega, conversa com um servidor que tem acesso ao sistema da Polícia Civil e pode registrar o boletim de ocorrência.

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O espaço foi inaugurado no dia 24 de maio e tem a capacidade de atender até 20 mulheres por dia. São oferecidos serviços como registro de ocorrência, pedido de medidas protetivas de urgência, orientação jurídica, acolhimento à mulher vítima de violência e pedido de investigação.

O Ponto de Acolhimento funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17. O endereço é avenida dos Andradas, 3100, bairro Santa Efigênia, na região Leste de Belo Horizonte. As vítimas também poder solicitar orientação por telefone pelo número (31) 3555-1394.

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