A valoração econômica dos danos socioambientais causados pelo rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) pode variar entre R$ 37,6 bilhões e R$ 60,6 bilhões, apontou levantamento do Lactec, uma das empresas designadas pelo MPF (Ministério Público Federal) para a elaboração de diagnósticos.
O colapso da estrutura, que completa seis anos em 5 de novembro, liberou uma onda de rejeitos de mineração, deixando 19 mortos e centenas de desabrigados, além de atingir florestas e rios, incluindo o Doce, em toda a sua extensão, até o mar do Espírito Santo.
O levantamento é publicado agora, justamente quando autoridades federais e estaduais, a Samarco e suas sócias (Vale e BHP) estão negociando a revisão de um acordo fechado em 2016 para a reparação dos danos, com a conclusão das negociações prevista para fevereiro de 2022 e a possível revisão de valores acordados anteriormente.
"Fizemos a valorização ambiental e estamos dando uma base para o Ministério Público ter um valor de referência para tomar decisões futuras. Não temos como definir o que o Ministério Público vai fazer com o resultado do estudo", explicou a pesquisadora do Lactec Renata Cristine da Silva Gonçalves. Segundo ela, a grande vantagem do estudo é conferir um valor monetário a questões difíceis de ser valoradas.
"Demos um valor financeiro a questões ambientais que não são comercializadas", acrescentou ela, lembrando que o Lactec usou metodologia utilizada para levantar perdas de um histórico vazamento de petróleo no Golfo do México, fazendo algumas adaptações à realidade brasileira.
Desde o desastre até o fim de setembro, foram desembolsados pelas empresas 16,8 bilhões de reais em reparações e compensações, de um total previsto atualmente em cerca de 29 bilhões de reais até 2030, segundo dados da Fundação Renova, responsável por gerir as atividades. O valor total a ser pago é sempre revisado, de acordo com as ações necessárias.
Para a elaboração do documento, entregue em setembro ao MPF, o Lactec — centro de ciência e tecnologia, com sede em Curitiba, nomeado em 2017 para diagnosticar os danos provocados pelo rompimento — avaliou coletas, pesquisas e fez uma análise detalhada dos dados da região.
Ao todo, foram diagnosticados e analisados 96 danos, divididos em nove áreas: rejeitos, solo, flora, fauna, rios, mar, pescados, peixes e patrimônio cultural.
A partir daí, foram avaliados, no que diz respeito a sua área de abrangência, gravidade, possibilidade de reversão e se têm tendência a diminuir ou aumentar. Desses danos, 56% foram considerados pelos pesquisadores gravíssimos e 54% são apenas parcialmente reversíveis, enquanto 18% não podem ser revertidos.
Procurada, a Samarco disse em nota que estudos como esse são unilaterais e não vinculantes à empresa.
Segundo a companhia, é importante ressaltar que o Observatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) conduz a discussão acerca da repactuação no contexto do TTAC (Termo de Transação e Ajustamento de Conduta) e seus 42 programas de ações de reparação e compensação de danos, que estão sendo executados pela Fundação Renova. O último encontro sobre o tema aconteceu em Vitória (ES) nos dias 13 e 14 de outubro.
"A empresa reafirma seu compromisso com as comunidades, com a Carta Conjunta de Princípios apresentada em junho deste ano e com a reparação. Até o momento, já foram indenizadas mais de 336 mil pessoas, tendo sido destinados mais de 15,57 bilhões de reais para as ações executadas pela Fundação Renova."
Metodologias
O coordenador do projeto do Lactec, Leonardo Bastos, explicou que novos métodos precisaram ser empregados para o diagnóstico, uma vez que o país não tem histórico de controle e diagnóstico de desastres com essa complexidade e abrangência.
"Estamos falando do que foi, com certeza, o pior desastre de mineração no Brasil e possivelmente no mundo. Toda a metodologia que utilizamos é nova", afirmou.
A equipe reuniu levantamentos previamente realizados na área atingida pelo rompimento da barragem, como análises da qualidade da água e dados de diagnóstico ambiental. Desde 2017, esses dados são coletados novamente e sistematizados, para fins de acompanhamento.
Bastos explicou que foram empregadas duas metodologias no levantamento. Uma delas, chamada Mehr, mede os custos de ações de recuperação e compensações necessárias diante dos danos.
Já uma segunda metodologia, chamada Valoração Contingente (VC), buscou danos ao patrimônio imaterial. A VC representa o valor que a sociedade atribui aos danos, o que é calculado com base em pesquisas domiciliares e aplicação de questionários, segundo ele.
"Tão importante como falar sobre o valor, é falar sobre o patrimônio histórico intangível que se perdeu. Como afirmar quanto vale a perda da realização da Festa da Padroeira de Bento Rodrigues ou quanto vale o rio para os krenak?", disse Bastos, referindo-se a um distrito de Mariana que foi soterrado pela lama e a um povo indígena impactado pelo desastre.
No fim do processo, os dois métodos de valoração, que fazem avaliações de diferentes perspectivas, foram combinados para que se chegasse ao resultado. Segundo os dados compilados pela empresa, cerca de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração vazaram da barragem.
Com a tragédia, foram afetados 1.551 hectares de terra, quatro terras indígenas, mais de 40 municípios e 675 quilômetros de rios. Além disso, mais de 1,4 milhão de pessoas foram impactadas, afirmou a empresa.