Luiz Fux, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), foi homenageado pelo MPMG (Ministério Publico de Minas Gerais) em evento realizado em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (17).
Durante sua fala, o ministro saiu em defesa da segurança jurídica no país, apontada por ele como como aquela da não retroatividade e que permite mudança de precedentes quando houver uma mudança do contexto jurídico e social.
— Nenhuma nação consegue o seu desenvolvimento econômico pleno, com a atração de investidores estrangeiros, se seu sistema jurídico não oferece segurança jurídica.
A palestra aconteceu dentro da Semana do MP, promovida pelo Ministério Publico Estadual. Rodrigo Pacheco (DEM), presidente do Senado, participou do mesmo painel.
— O Brasil é um grande atrativo para o mundo todo, basta que tenhamos regras claras, que tenhamos segurança jurídica vinda do parlamento, do Poder Judiciário e, sobretudo, de quem deve liderar a nação, que é o chefe do Executivo.
Na cerimônia, Fux recebeu a medalha de mérito do MP, concedida apenas àqueles que por mérito e relevantes serviços prestados à cultura jurídica e ao Ministério Público.
Também estiveram presentes no encontro o vice-governador do estado, Paulo Brant; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins; os senadores da República Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, e Antonio Anastasia; o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas; e o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener de Araújo. Além do procurador-geral de Justiça do MPMG, Jarbas Soares Júnior, participaram também do segundo dia do congresso o ministro do STJ Joel Parcionik; a reitora da UFMG, Sandra Regina Goulart; o diretor da Faculdade de Direito da UFMG, Hermes Guerreiro; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Gilson Soares Lemes; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe.