O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, sancionou neste sábado (23) a lei 11.319/2021, que cria a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte), com o objetivo de gerir o sistema de trânsito da cidade no lugar da BHTrans.
A lei foi publicada sem alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara Municipal, no último dia 27 de setembro. O decreto entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022, quando devem ser iniciados os trabalhos do novo órgão.
A passagem de bastão, no entanto, vai ser gradual. O projeto prevê que a BHTrans seja extinta em até 15 anos. Para viabilizar a criação da nova superintendência, o documento autoriza a prefeitura a abrir créditos adicionais no orçamento no valor de R$ 105 milhões.
A regulamentação autoriza o Executivo Municipal a usar os atuais funcionários da BHTrans na Sumob e em outros setores da prefeitura, desde que "respeitadas a compatibilidade das atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho originárias do emprego público".
Após a publicação da lei, o vereador Gabriel Azevedo (sem partido), um dos articuladores da criação da Sumob, disse que vai propor uma audiência pública na Câmara para que o presidente da BHTrans, Diogo Prosdocimi, apresente um plano de transição.
"É hora de dar tranquilidade para os funcionários para que eles entendam que seus direitos estão garantidos e para que eles entendam as funções deles", pontuou o parlamentar. Um dos principais questionamentos de servidores da atual BHTrans é em relação ao risco de ficarem desempregados com a mudança.
BHTrans
Criada em 1991, a BHTrans é uma empresa de economia mista responsável por administrar o serviço de mobilidade de Belo Horizonte, cuidando do trânsito e da concessão do transporte público. A companhia é alvo de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que deve ser concluída no próximo mês.
Em cinco meses de investigação, o grupo apontou uma série de irregularidades na empresa. Entre elas, suspeita de fraudes no processo que escolheu, em 2008, as empresas de ônibus que operam na cidade atualmente.