O gabinete do então secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Carlos Eduardo Amaral, definiu, de modo informal, que iria coordenar internamente a vacinação de servidores da pasta, sem comunicar o município de Belo Horizonte.
De acordo com as regras do Plano Nacional de Imunização, as doses de vacinas pertencem aos municípios e não aos governos estaduais ou ao Ministério da Saúde. Por isso, são os municípios que devem organizar a campanha de imunização contra a covid-19.
A informação foi confirmada pela Diretora de Vigilancia de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca de Almeida Souza, que prestou depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Fura-Filas, criada pela Assembleia de Minas para investigar supostas irregularidades no processo de vacinação de servidores da saúde do Governo de MInas Gerais.
Em um termo assinado durante a sessão, Janaína, "a informação de que a vacinação deveria ocorrer internamente veio do gabinete do secretário, de maneira informal". Segundo ela, o gabinete não autorizou que a equipe técnica da SES-MG pedisse autorização à Prefeitura de Belo Horizonte para realizar a vacinação em algum posto de saúde da capital mineira.
— Não nos foi autorizado [à equipe técnica] conversar de área técnica para área técnica. Essa conversa foi dentro do Governo do Estado. O município de Belo Horizonte não foi consultado sobre a possibilidade de fazer a vacinação em BH.
Janaína não apontou, no entanto, qual integrante do gabinete teria feito essa orientação. Segundo ela, tudo isso foi feito em conversas informais.
Sem esse diálogo entre a SES-MG e a secretaria municipal de saúde, ficou definido que a vacinação de servidores da saúde de Minas Gerais seria feito na Rede Estadual de Frios, onde as doses de vacinas contra a covid-19 são armazenadas, antes de serem entregues aos municípios.
A CPI ressaltou que, das 28 Superintendências Regionais de Saúde do Estado, vinculadas à SES-MG, apenas a de Belo Horizonte não consultou o município sobre o procedimento. Ao todo, 2.684 servidores da saúde foram vacinados contra a covid-19.
Defesa da vacinação
Durante sua oitiva, a Diretora de Vigilancia de Agravos Transmissíveis, Janaína Fonseca de Almeida Souza, defendeu a vacinação de servidores da pasta.
— Tudo foi feito para manter a máquina da secretaria funcionando. Quem está na lida do dia-a-dia sabe da importância do nosso trabalho. muitas vezes, passamos noites, fins de semana e estivemos firmes, comprando medicamentos, respiradores... se não fosse trabalho dos servidores da SES, a situação estaria pior.
Janaína afirmou que, de acordo com um memorando interno da SES-MG, cada uma das chefias dentro da secretaria seria responsável por elencar a prioridade de vacinação de seus funcionários. Ainda segundo o depoimento, não caberia a ela fazer a conferência sobre a pertinência de cada servidor ser ou não vacinado.