O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais suspendeu, nesta terça-feira (23), a licitação para uma obra prevista para a Lagoa da Pampulha, um dos cartões-postais de Belo Horizonte. A medida foi tomada após irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas.
De acordo com o órgão, a interdição de uma rotatória, em frente à portaria I do zoológico, não tem autorização do Iepha (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais). O local é tombado e seria utilizado como depósito para os sedimentos retirados da lagoa, e o instituto negou o pedido da prefeitura para a utilização da rotatória.
"No impedimento da utilização de tal área, deve o ente promotor da licitação identificar outro local apropriado para o fim estabelecido e corretamente identificado no edital, pois tal alteração influenciará na formulação das propostas das empresas interessadas, haja vista que o preço desse deslocamento compõe o valor dos serviços", diz o conselheiro da Primeira Câmara do Tribunal de Contas, José Alves Viana.
Na licitação, promovida pela Sudecap (Superintendência de Desenvolvimento da Capital), a empresa de engenharia vencedora vai realizar desassoreamento, ou seja, a remoção dos resíduos e sedimentos acumulados no fundo da Lagoa da Pampulha, para a melhoria do escoamento. A obra está estimada em R$60 milhões.
De acordo com a Prefeitura de Belo Horizonte, um prazo de 90 dias foi dado pelo Tribunal para a Sudecap realizar os ajustes necessários com a documentação. A administração municipal estima que o leilão aconteça logo após o vencimento do prazo.