A defesa de Michel Temer protocolou hoje no Supremo Tribunal Federal uma petição pela anulação do indiciamento do presidente pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O delegado da Polícia Federal, Cleyber Malta, titular do Inquérito dos Portos, indiciou diretamente o presidente, juntamente com outros 10 investigados, sem prévia autorização do STF - o que, segundo os advogados, caracteriza “usurpação de competência exclusiva da Suprema Corte.
A petição, assinada por Bian Alves Prado e Frederico Donati Barbosa, sustenta que o inquérito é “procedimento instaurado contra pessoa que, na condição de Presidente da República, é detentora de foro especial por prerrogativa de função, regulado pela Lei 8.038/90”. Alegam também que a atitude do delegado, classificada como “ilegal” , teria uma “repercussão deletéria” na “honorabilidade do Presidente, com reflexo sobre a estabilidade da Nação”.
Os defensores afirmam ainda que precisam de tempo para analisar as mais de 800 páginas do inquérito, mas já declaram que Temer “não praticou qualquer dos delitos que lhe foram atribuídos e que, seguramente, não há elementos pra justificar a conclusão exposta” - de que o presidente praticou os crimes investigados.
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