Todos já conhecem a história fictícia no cinema de James Bond, o espião inglês, agente 007 que tem licença para matar em nome da coroa britânica. Teve até um filme denominado “Permissão para Matar” em 1989.
Parece que há quem deseja o mesmo na pacata e bela Minas Gerais.
Na capital mineira Belo Horizonte, o Vereador Catatau do PSDC propôs Projeto de Lei sob nº 373/2017 (click aqui) cuja ementa: “Disciplina a comercialização, o porte, o transporte e o uso da chamada "LEC - Linha Esportiva de Combate" (Linha de Cerol ou Chilena), no Município de Belo Horizonte e dá outras providências.”
O que chama atenção é a farta argumentação no Projeto de Lei para sustentar o que com todo respeito, me parece a mais pura aberração do ponto de vista jurídico, sociológico, filosófico, de segurança e saúde pública. A impressão que tenho, é que faltou sinapse da argumentação com os textos legais mencionados como a Constituição Federal.
Aliás, o artigo 5º da Carta Constitucional de 1988 é taxativa: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança (...)”. (g.n.)
Portanto, o simples manuseio das matérias primas que resultam no cerol e linha chilena já geram risco ao direito à vida e à segurança do cidadão.
Se com a legislação (Código Penal e Leis Estaduais) atual que é capenga já é difícil controlar e basta conversar com qualquer Policial Militar e ou Delegado de Polícia para constatar que enxugam gelo, imagine criando ou aumentando a lacuna.
Em conversa com a maior autoridade de Pipas no Brasil atualmente, Silvio Voce, 55 anos, Eolista, criador do evento Pipas com Segurança, idealizador do Pipódromo, 30 atuando nos eventos de pipas, descobri contradições importantes no famigerado Projeto de Lei 373:
1) Não existe Campeonato Mundial de Pipas que faça uso com Cerol ou Linha Chilena;
2) Linha Esportiva de Combate é uma criação norte-americana onde se utiliza linha de Kevlar (marca registrada da DuPont para uma fibra sintética de aramida muito resistente e leve. Trata-se de um polímero resistente ao calor e cinco vezes mais resistente que o aço por unidade de peso. O kevlar é usado no fabrico de cintos de segurança, cordas, construções aeronáuticas, velas, coletes à prova de bala) muito utilizado na modalidade “Kite Indoor” com disputas individuais, sincronizadas e até com equipes de 8 pessoas em local fechado ou aberto controlado. Essa modalidade é também denominado Pipa Esportiva. Os americanos estão trabalhando para tornar o esporte Olímpico;
3) Pipas artísticas: Pipas onde o belo e o inusitado são o mote, e as pessoas demoram até seis meses para fabricar um destas pipas e voar, e é preciso muita aptidão para se fazer: pipas se assemelhando coisas e fatos, onde quem empina quer mostrar sua destreza manual em confeccionar obras de arte, e são ferozmente contra cortantes, pois uma linha destas pode colocar seus trabalhos a perder, são a grande maioria de campeonatos de pipas no Brasil, esta é a tradição;
4) Pipas de Combate: pratica de CORTE, onde linhas de COMBATE, são utilizadas, para se cortar um ao outro, sem que ninguém ganha nada, provocam acidentes, cortam fios, pessoas e tudo o que veem pela frente, vieram na década de 60 ao Brasil, trazidas de países como Índia e Paquistão, e hoje são usadas no Brasil, ilegalmente, pois existem leis proibindo seu uso.
Convergência: Motoqueiros, Motociclistas, Ciclistas X Pipeiros (Os verdadeiros)
Me chamou atenção conversando com Silvio, foi a total convergência que existe dos verdadeiros pipeiros contra a utilização do cerol e da linha chilena, aliás, quem solta pipa com cerol ou linha chilena não é pipeiro é marginal.
Acesse o site de Silvio Voce clicando aqui e aprenda desde montar uma pipa, como dicas importantes de segurança, dentre as 10 regras, destaco as regras, que trazem maior segurança para o trânsito, de nº 5 “Não use linha cortante ( cerol ). É grande o risco de cortar as pessoas com ela, e inclusive você mesmo”, nº 7 “Atenção com motos e bicicletas. A linha pode ser perigosa para seus condutores.” e de nº 10 “Cuidado com as ruas e lugares movimentados”.
Felizmente, o famigerado Projeto de Lei 373/2017 encontra-se suspenso e o Relator Doorgal Andrada (PSD) entendeu como Constitucional e Ilegal(constitucional porque pode ser proposta e ilegal pelo teor), todavia, a qualquer momento pode voltar a tramitar; cidadãos de bem, pipeiros, motociclistas, ciclistas aguardam ansiosamente pelo arquivamento em definitivo e contamos com a grandeza do parlamentar e de seus pares na Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte. Quando for arquivado o Vereador pode informar que publico aqui.
Enquanto isso, o Projeto de Lei 402/2011 - click aqui que criminaliza a utilização do Cerol e Linha Chilena anda a passos lentos, muito lentos na Câmara Federal. Me parece um jogo de egos, cada hora um Deputado propõe um texto talvez para ter seu nome como criador da lei que proibiu o cerol, mas enquanto isso, na inércia, morre centenas de pessoas. Quel tal você que lê cobrar a Câmara dos Deputados??
Por fim Vereador Catatau, pegando uma frase de seu infeliz Projeto de Lei 373/2017: “A atividade de soltar pipas é um esporte que congrega milhares de pessoas, é hábito saudável que aproxima pessoas e famílias, além de produzir campeões”.
O senhor tem razão, faltou no seu texto: SEM CEROL, SEM LINHA CHILENA, SEM CORTANTE!
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