Está na pauta desta quarta-feira (3) da Câmara dos Deputados um requerimento de tramitação sob o regime de urgência do projeto de lei 5.238/2020, inspirado no caso da influenciadora Mariana Ferrer.
Se a urgência for aprovada, a tramitação do projeto é mais rápida.
O projeto dispõe sobre a vedação do uso de linguagem ou material que afete a dignidade das partes ou testemunhas nos atos processuais e para instituir o tipo penal violência institucional no curso do processo.
“É vedada a utilização de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade, em especial, de juízo moral relativo à vida pessoal das partes ou testemunhas, com a finalidade de constranger, discriminar, intimidar, assediar ou menosprezar, sob pena de configurar hipótese de má-fé processual”, diz o documento.
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A proposta prevê também que, nas audiências e julgamentos, em especial nos processos cuja vítima seja mulher e em razão do gênero, constitui crime o silêncio intencional do magistrado, do promotor ou defensor, quando os atos praticados pelo advogado são manifestamente abusivos contra a dignidade da vítima, sob pena de seis meses a dois anos de detenção, mais multa.
O projeto de lei, de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), foi motivado após casos que vieram a público sobre atos que promovem a discriminação de gênero durante processo, por exemplo, o de Mariana Ferrer.
A influenciadora acusa o empresário André Camargo de Aranha de estupra-la em um beach club de luxo na praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis, em 2018. O acusado foi absolvido pelo juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal, por falta de provas.
No entanto, o termo usado para justificar a decisão – estupro culposo - provocou indignação. Na audiência, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho expôs a vítima utilizando fotos pessoais, sem relação com o caso, e teceu comentários machistas com o objetivo de desqualifica-la.
O projeto, diante da indignação pública, visa proibir tais comportamentos, não somente de advogados, mas também de juízes e promotores, muitas vezes omissos diante da depreciação da vítima em tribunais.
“A tática de culpabilizar a vítima nos casos de crimes cometidos contra mulheres demanda um basta! Não é mais possível aceitar que condutas como essas descritas no caso exemplificado sirvam como uma espécie de abrigo moral para proteger abusadores, a favorecer a subnotificação dos crimes de estupro e a aceitação de formas de violências de gênero”, diz Kakay.