A ministra Damares Alves (Mulher, da Família e dos Direitos Humanos) alertou em ofício a preocupação com o aumento de denúncias de violações de direitos humanos durante a pandemia de covid-19.
O ofício foi encaminhado na noite desta terça-feira (30) para o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), presidido pelo PGR (Procurador-Geral da República, Augusto Aras. O documento também foi enviado para Defensorias e Ministérios Públicos de vários Estados.
“Constatamos um aumento significativo de notícias de violações no período na pandemia, com um destaque para os registros de ofensa a direitos de crianças, de idosos e de mulheres”, afirma Damares no documento.
De acordo com dados do ministério, foram registradas 1.416,369 denúncias ao longo de 2020. Em março de 2021, a pasta registrou 2.868 denúncias – aumento de 165,6% em relação ao mesmo período do mês de fevereiro.
No documento, Damares diz que uma série de abordagens e de restrições de liberdades feitas por agentes públicos e fundamentas na necessidade de isolamento social ocorreram com o uso excessivo da força.
A ministra aponta, na sequência, que as medidas tomadas por Estados e municípios não são o objetivo, mas que se fazem “imprescindíveis providências interinstitucionais, com vistas à orientação das forças de segurança pública e dos órgãos e instituições de fiscalização, com o escopo de assegurar atuação razoável e proporcional”.