O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta terça-feira (29) no plenário da Câmara dos Deputados que não vai acatar a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de recolocar a tornozeleira eletrônica.
Após deixar o plenário, no Salão Verde, Silveira disse que vai "morar" na Câmara dos Deputados para não cumprir a decisão porque na Casa ele terá imunidade. Silveira fez acusações contra o ministro Alexandre de Moraes, dizendo que ele pressionou deputados a aprovar em fevereiro do ano passado o relatório que considerou que a imunidade parlamentar não protege ataques à democracia, mantendo as decisões do seu processo na Suprema Corte.
"Quero ficar aqui até que a Casa cumpra o seu papel de derrubar a medida cautelar que está ilegal, em desconformidade com a Constituição, [ADI 5526]. A Casa aprovou em momento que Alexandre ligou para gabinetes para pressionar deputados", disse, sem dar mais detalhes sobre a ação do ministro.
O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira a instalação imediata da tornozeleira eletrônica em Daniel Silveira. Na última sexta-feira, Moraes já havia determinado o uso do equipamento parlamentar após o parlamentar participar de um evento público, descumprindo uma ordem da Corte.
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"Ataque a democracia é um ministro do STF vir e falar prende um deputado em flagrante por um crime que não existe (...) Estão tomando o Legislativo de assalto, através de uma pessoa, Alexandre de Moraes, que precisaria ser 'impeachado' e preso, pelos crimes que já cometeu", concluiu o deputado.
Preso na madrugada desta terça-feira (17) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), após publicar um vídeo enaltecendo o mais duro ato de repressão da ditadura militar e o fechamento do STF, o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) coleciona polêmicas. Relembre algumas delas nas próximas fotos
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2021 por decisão de Alexandre de Moraes após publicar vídeo com ameaças ao STF e aos ministros da Corte. A decisão do ministro foi referendada pelo plenário da Suprema Corte, pelos demais ministros terem entendido que as declarações contra a democracia e o Estado de Direito não estão cobertas pela imunidade parlamentar.