O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (23) que pretende votar o novo Código de Processo Eleitoral na Câmara a tempo de remeter o projeto ao Senado para que as novas regras valham para as Eleições de 2022.
O texto foi entregue hoje à Lira pelo grupo de trabalho do Código, que tem como presidente o deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR) e como relatora a deputada Margarete Coelho (PP-PI).
De acordo com o Lira, o projeto de lei complementar foi elaborado pelo grupo nos últimos dois meses. "O grupo entregou hoje o projeto, bastante completo e elucidativo, para que os líderes possam nos próximos dias analisar com calma todas as alterações propostas para que tenhamos o que precisamos na política: segurança jurídica, previsibilidade e correção forte e clareza na legislação."
A discussão já começa na reunião de líderes de amanhã (24) e depois em reuniões sucessivas entre os deputados.
A relatora Margarete Coelho explicou a necessidade no Código:
"O mais importante é dar clareza e segurança jurídica do processo eleitoral. Temos o processo eleitoral mais judicializado do mundo, com votos anulados e candidaturas anuladas o que termina por invalidar a vontade de eleitor. Queremos empoderar o eleitor".
As mudanças propostas pelo texto pretendem:
- Uniformizar prazos de desimcompatibilização;
- Uniformizar multas;
- Dar clareza a cada uma das funções da Justiça Eleitoral;
- Fazer releitura das penas de inelegilibidade de acordo com as últimas decisões do STF, com detração na pena de inelegilibidade;
- Organizar os procedimentos eleitoral
Outro ponto importante do Código, segundo a relatora, é a clareza sobre o uso da internet na prograganda eleitoral.
"Criamos o Código de Processo Eleitoral que não existia no Brasil. Usamos hoje legislações esparsas, vários códigos, e atualizamos a legislação eleitoral conforme a Lei de Proteção de Dados e no Marco Regulatório da Internet, com clareza muito grande na utilização da internet na progaganda eleitoral que era um grande conflito, ameaçando inclusive a democracia".