Projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados prevê detenção, de 6 a 20 anos, e multa, ao diretor de hospital que deliberadamente encobrir a disponibilidade de leitos vagos.
A matéria, de autoria do deputado federal Maurício Dziedricki (PTB-RS), altera o Código Penal para tipificar a ação. Outros parlamentares também assinam o texto.
De acordo com o projeto, consta que o TCU (Tribunal de Contas da União) já estaria averiguando a transparência dos dados quanto a ocupação de leitos em determinados hospitais militares.
“Perante uma insuficiência ou exiguidade total de leitos em meio à pandemia, é fundamental que todos os recursos permaneçam a inteira disposição da população. Trata-se de algo inconcebível conjecturar que administradores ou dirigentes de unidades hospitalares estejam ocultando, escondendo, reservando leitos”, diz Dziedricki.
A matéria está, neste momento, em análise pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).