O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) apresentou nesta segunda-feira (16) o relatório de regulamentação do novo Fundeb. O texto é dividido em sete eixos e com a apresentação do texto, que ele considera de consenso, o relator espera que a votação aconteça de forma rápida, de preferência ainda nesta semana.
A regulamentação do Fundeb em 2020 é fundamental para viabilizar repasses em 2021. Alguns pontos, no entanto, só serão definidos em 2021 para entrarem em vigor em 2022 e 2023.
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Os sete eixos do relatório são os que estão abaixo, e cada ponto prevê a implementação de mecanismos para melhorar a aplicação dos recursos na Educação "e melhorar a qualidade na ponta", de acordo com o parlamentar. As duas palavras que definem o texto todo, segundo Rigoni, são "Qualidade com equidade".
1) Menos desigualdade: por meio da nova distribuição do dinheiro pelo VAAT (Valor Aluno por Ano Total). O sistema trará um ranking por matrícula para uso de recursos e corrige desigualdades.
2) Mais desenvolvimento: 50% dos recursos do VAAT devem ser aplicados em educação infantil. Modelos ainda estão em discussão.
3) Mais resultados: VAAR (Valor Aluno Ano Equidade), repasse complementar vinculado ao desempenho da escola. Grande incentivo para melhoria da qualidade com equidade.
4) Mais oportunidades: ampliar acesso ao ensino técnico permitindo parceria com fundações públicas, sistema S, para em parceria promover o ensino profissional e técnico para os jovens. Estados poderão fazer parcerias contando com dupla matrícula para aproveitar o bônus demográfico.
5) Mais transparência: mais independência para conselhos. Padronização de prestação de contas para melhor controle e para encontrar bons exemplos de aplicação de recursos.
6) Mais gestão: repasse para o VAAR com duas condicionantes: seleção técnica de diretores de escolas, para acabar com indicação política. E redes nos Estados terão que ter tido aprovada a lei do ICMS Educacional, que é um repasse de acordo com resultados e melhoria de gestão.
7) Mais diálogo: pontos técninos do texto terão mais prazo para novos estudos e discussão com especialistas, além de revisão.
Questionado, o deputado discorda que o texto tenha sido desidratado. Segundo ele, já estava previsto que algumas definições ficassem para os próximos anos, dada a complexidade do tema.
"Se aprovado, em 2021 já passa a valer o VAAT, a complementação que se baseia em quem recebe menos. Parte da educação infantil também passa a valer em 2021, com estímulo claro à educaçao infantil. E pontos da educação técnica".