Na reunião dos líderes do Senado desta segunda-feira (1) foi acordado que as votações desta semana começam pelo projeto de lei 1542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB/AM), que prevê o congelamento dos preços dos medicamentos e das mensalidades dos planos de saúde por 120 dias em função da pandemia do coronavírus.
O texto recebeu 46 emendas de senadores e deve, portanto, sofrer modificações.
Estão ainda na pauta da semana a Lei de combate às Fake News, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a MP 936, que permite redução de jornada e salários durante a pandemia, aprovada na semana passada na Câmara dos Deputados. Veja a pauta de votações acordada entre os líderes.
PARA TERÇA-FEIRA, 2/6
PL 1542/2020
(Eduardo Braga)
Dispõe sobre a suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde
SCD ao PL 1194/2020
(Fernando Collor)
Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes
PL 2630/2020
(Alessandro Vieira)
Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet
PL 1125/2020
(Angelo Coronel)
Institui o Plano Emergencial de Fortalecimento das MPE – Micro e Pequenas Empresas
PARA QUARTA-FEIRA, 3/6
PL 6330/2019
(Reguffe)
Dispõe sobre o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde
PL 1275/2020
(Wellington Fagundes)
Dispõe sobre o emprego da telemedicina veterinária durante o estado de calamidade pública
PL 1796/2020
(Izalci)
Dispõe sobre os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública
PL 1798/2020
(Rose de Freitas)
Dispõe sobre o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar, na hipótese de calamidade pública
PL 2029/2020
(Confúcio Moura)
Dispõe sobre a oferta de residências temporárias para mulheres e crianças em situação de violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública
PL 1291/2020
(Dep. Maria do Rosário)
Define como essenciais os serviços e as atividades relacionados às mulheres em situação de violência doméstica ou familiar
PARA QUINTA-FEIRA, 4/6
MP 936/2020
(Presidência da República)
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
PL 1075/2020
(Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural
PL 1888/2020
(Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020
PL 1142/2020
(Câmara dos Deputados)
Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas