A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) começa a votar, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que autoriza a venda da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos). As ações da companhia vão ser usadas para viabilizar um empréstimo de 3,5 bilhões da União. Segundo o Governo do Estado, a medida é o ponto central do Plano de Recuperação Fiscal do Rio, firmado no assinado no mês passado entre o Executivo estadual e o Governo Federal.
A sessão está prevista para começar às 11h, mas antes os líderes partidários vão se reunir para analisar as 211 emendas feitas no projeto original de venda da companhia. Para ser aprovado, o projeto precisa alcançar a maioria simples dos votos da casa, ou seja, metade mais um voto dos deputados presentes na sessão.
De acordo com o presidente da Alerj, Jorge Picciani, o projeto permanece em pauta até quarta-feira (23), para garantir ampla discussão sobre o tema.
A privatização da Cedae é condição irrevogável no acordo do Governo do Estado com a União. Em troca do socorro financeiro, o governo fluminense deverá entrar em um programa de ajuste fiscal pelos próximos três anos. Segundo o executivo estadual, essas medidas vão representar um um alívio de R$ 62 bilhões aos cofres do Estado em três anos.
Protesto dos servidores
Após a Alerj anunciar a votação da Cedae para esta segunda, o Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos) convocou os servidores para mais uma manifestação em frente ao palácio Tiradentes. A intenção é pressionar os deputados, ainda indecisos, a votarem contra o projeto. O ato está marcado para às 10h.
As medias de austeridade propostas pelo Governo do Estado e o atraso dos salários de servidores têm provocado protestos desde o final do ano passado. Para garantir a votação, homens da Força Nacional e a Polícia Militar vão reforçar a segurança na Alerj, nesta segunda.