O desembargador federal Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), negou, nesta quinta-feira (20), liminares para Miguel Iskin e Gustavo Estellita Cavalcanti Pessoa, sócios da empresa Oscar Iskin, que atua no ramo de equipamentos hospitalares. Os empresários foram presos na operação Fatura Exposta, da Polícia Federal.
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam organizado esquema de fraudes em licitações para a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro e para o Into (Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia), na capital fluminense. As liminares foram pedidas em recursos de habeas corpus, cujos méritos ainda serão julgados pelo TRF2.
O caso tem relação com o esquema de corrupção investigado nos processos penais iniciados a partir das Operações Calicute e Eficiência, também da PF, que envolve o ex-governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral.
As defesas de Miguel Iskin e de Gustavo Estellita questionam a necessidade da prisão preventiva, alegando que ela teria sido baseada apenas em "presunção das supostas fraudes das licitações do Into". Para os advogados, as prisões carecem de fundamentação, pois estariam lastreadas, "apenas em especulações e em afirmações de um delator".
Mas, no entendimento do relator Abel Gomes, a decisão do juiz de primeiro grau está devidamente fundamentada e, portanto, não se justifica a concessão de liminar para soltura dos acusados: "Assim, à vista da fundamentada decisão [da primeira instância] que foi capaz de demonstrar a necessidade da prisão preventiva, não há flagrante ilegalidade para que seja concedida a medida liminarmente".
Ainda em sua decisão, o desembargador ponderou que, antes do julgamento dos pedidos de habeas corpus, o Ministério Público Federal deve ter a oportunidade de se manifestar nos autos.
Apuração
Iniciadas há cerca de 6 meses, as investigações apontam para a participação no esquema do ex-secretário estadual do Rio de Janeiro e do ex-diretor administrativo do INTO, além dos empresários do setor.
As investigações indicam que Côrtes, quando exercia a função de secretário de Saúde, teria favorecido a empresa Oscar Iskin, ligada aos empresários Iskin e Estellita em troca do pagamento de propina.
De acordo com a PF, os servidores públicos envolvidos direcionavam licitações para beneficiar empresários investigados em troca do pagamento de propina no valor de 10% dos contratos.
Ao menos 5% iam para o ex-governador Sérgio Cabral e 2%, para o próprio Côrtes. O restante seria dividido entre os outros envolvidos no esquema.
A PF informou que os detidos vão responder por crimes como corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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