Os servidores do governo do Estado devem receber seus salários referentes a janeiro nesta quinta-feira (11). Segundo a Secretaria de Fazenda, o pagamento deve ser feito durante o dia. No fim do mês passado, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou que todos os servidores públicos receberiam no sétimo dia útil do mês seguinte. Antes de começar a enfrentar problemas financeiros, o Estado pagava os servidores até o último dia do mês. A mudança da data foi publicada no Diário Oficial do Estado em dezembro transferindo a data de depósito para o sétimo dia útil do mês seguinte.
Em janeiro, a Justiça havia determinado que esses salários de janeiro fossem pagos até o último dia útil do mês, mas o Estado recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal). Além de ter determinado o pagamento dos salários, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública, Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, também ordenou que o Estado quitasse todas as parcelas restantes do 13º salário com os servidores, no próximo vencimento.
Tensão entre a Justiça e o Estado
Desde que a crise financeira por que o Estado passa começou a interferir no calendário do pagamento de salários dos servidores, incluindo os do poder judiciário, a relação entre o Executivo e a Justiça não anda bem. Quando o governo estadual anunciou que os salários de dezembro de 2015 só seriam depositados aos servidores em 12 de janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, impetrou mandado de segurança para exigir que os salários dos funcionários da Justiça estadual fossem depositados no dia 30 de dezembro. O presidente do SRF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido de Carvalho e concedeu liminar determinando o pagamento dos salários até a data solicitada, o que foi cumprido pelo governo.
Em janeiro, a tensão se repetiu quando a Justiça do Rio de Janeiro quis garantir o pagamento dos seus magistrados até o fim do mês e determinou o arresto das contas do governo do Estado do Rio de Janeiro após o Sindjustiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) ingressar com medida judicial. O valor arrestado foi de R$ 265,61 milhões. Mas, mais uma vez o Estado recorreu.