O governo do estado do Rio espera pagar, até o fim de agosto, os salários em atraso dos meses de maio e junho dos servidores ativos, inativos e pensionistas. Para isso, conta com o leilão, que ocorre nesta quarta-feira (9), para a contratação de uma instituição financeira que fará o processamento da folha salarial das administrações direta e indireta do Poder Executivo entre 2018 e 2022. A licitação inclui também a prestação de serviços bancários na arrecadação de tributos e nos pagamentos de fornecedores.
Para o secretário de estado de Fazenda e Planejamento, Gustavo Barbosa, há a possibilidade de ocorrer também a quitação de parte do salário de julho, a depender do resultado da arrecadação. Entretanto, disse que ainda não há essa definição.
— O que temos certo é o pagamento de maio e junho, quando cair o dinheiro do leilão da folha — informou Barbosa, que está participando de reuniões em Brasília para discutir a crise financeira do Rio de Janeiro.
O edital da licitação da folha salarial estipulou o preço mínimo em R$ 1,3 bilhão. Após o resultado do leilão, a instituição financeira vencedora terá cinco dias para fazer o depósito do valor determinado no certame. Com isso, pela avaliação da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento), o governo teria condição de realizar os pagamentos dos servidores entre os dias 16 e 17 de agosto.
Ao todo o governo estadual tem 466.651 servidores entre ativos, aposentados e pensionistas, com uma folha de pagamentos no total de R$ 1,6 bilhão líquido. De acordo com a Sefaz, até agora, foi feito o pagamento dos vencimentos do mês de junho para pouco mais da metade (259.826) servidores ativos, inativos e pensionistas. O valor correspondente alcançou R$ 1,044 bilhão líquido. Ainda falta o depósito de R$ 569 milhões líquidos, relativos ao pagamento dos salários de junho para 206.825 servidores.
Com relação ao mês de maio a Sefaz fez o pagamento dos vencimentos de 340.941 servidores ativos, inativos e pensionistas, totalizando R$ 1,182 bilhão líquido. Entretanto, 126.394 servidores ativos, inativos e pensionistas, ainda não receberam os salários que somam R$ 418 milhões líquidos.
Em junho estão com os salários em dia os servidores ativos da educação; ativos, inativos e pensionistas da segurança, incluindo policiais militares e civis, bombeiros, agentes penitenciários e demais funcionários das secretarias de Segurança e Administração Penitenciária e órgãos vinculados. Também foram depositados os vencimentos dos ativos da Sefaz e ativos, inativos e pensionistas da Procuradoria-Geral do Estado, em cumprimento a decisão judicial.
Recuperação Fiscal
Segundo o governo do estado, o leilão é “mais uma etapa na busca do reequilíbrio das contas e do pagamento do funcionalismo”. Em nota, o Executivo fluminense informou ainda que aguarda a homologação do Plano de Recuperação Fiscal pelo governo federal para regularizar os demais pagamentos, como o 13° salário.
O pedido de adesão do governo do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal foi entregue ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no último dia 31. Nesta terça-feira (8), o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) foi a Brasília para tentar acelerar a homologação do acordo.
— O plano vai possibilitar o reequilíbrio fiscal do estado do Rio de Janeiro que permitirá a realização de operação de crédito de até R$ 3,5 bilhões. A expectativa é que a operação seja realizada no prazo de até 60 dias, após a homologação — apontou o governo do Rio.