O juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, aceitou denúncia apresentada nesta quarta-feira (28) pelo MPF (Ministério Público Federal) do Rio e tornou o ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) réu pela 12ª vez. Além do peemedebista, foram denunciados o empresário do ramo de alimentação Marco de Luca, além de Carlos Miranda e Luiz Carlos Bezerra, apontados como operadores financeiros de Cabral.
O ex-governador e os operadores foram denunciados por corrupção passiva, já de Luca foi denunciado por corrupção ativa e organização criminosa. O MPF pede ainda a reparação dos danos materiais causados, no valor mínimo de R$ 16,7 milhões, e a reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 33,4 milhões. A denúncia é resultado da Operação Ratatouille, deflagrada no dia 1º de junho.
O MPF aponta que Marco de Luca pagou, entre os anos de 2007 e 2016, R$ 16,7 milhões em propina a Cabral para obter benefícios em contratos com o governo do Rio de Janeiro. Foram contabilizados 82 pagamentos mensais a Miranda e Bezerra, no valor aproximado de R$ 200 mil.
Para os investigadores, a continuidade dos pagamentos até a prisão de Cabral, mesmo após ele ter deixado o cargo, demonstra a influência política que o ex-governador ainda exercia sobre a administração.
Os procuradores apontam ainda que as empresas Masan Serviços Especializados Ltda e Comercial Milano Brasil, ligadas a de Luca, tiveram um crescimento exponencial nas contratações com o governo do Estado nos últimos dez anos. A Masan celebrou contratos no valor global de R$ 2,2 bilhões e a Milano no valor total de R$ 409 milhões, diz o MPF.
Os contratos envolvem a área de alimentação e outros serviços especializados com Fundo Estadual de Saúde, Polícia Civil do Estado do Rio, Fundo Especial da Polícia Militar, Departamento geral de Ações Socioeducativas, Secretaria do estado de Educação e Administração Central, entre outros.