No domingo (25), o TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro) concedeu uma liminar para suspender o leilão da Cedae, que ocorreria na próxima sexta-feira (30). A ação vai contra possíveis efeitos negativos da privatização da empresa aos trabalhadores.
O mandado de segurança foi pedido pelo Sintsama (Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro) e pelo Staecnon (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Campos e Região Norte e Noroeste do Estado do Rio de Janeiro). Representantes sindicais afirmam que haverá demissão de cerca de 4 mil funcionários após venda da empresa.
A desembargadora responsável, Claudia Regina Vianna Marques Barroso, alegou que a privatização, do jeito que está, não determina o destino que será dado aos funcionários da Cedae. Isso feriria artigos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e da Convenção Americana de Direitos Humanos.
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Por isso, a liminar ficará em vigor até que a Cedae elabore um estudo sobre os impactos socioeconômicos da privatização e "alternativas para a dispensa em massa".
A Cedae pagará uma multa diária de R$ 100 mil se desobedecer a Justiça e seguir com a licitação. A companhia tem 15 dias a partir da data da liminar para se manifestar.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Odair Braz Jr.