O major da PM Edson Alexandre Pinto de Góes, subcomandante do COE (Comando de Operações Especiais), se entregou na manhã desta terça-feira (16) na 1ª DPJM (Delegacia de Polícia Judiciária Militar), no Méier, zona norte. Ele estava foragido desde segunda-feira (15), quando foi iniciada a operação Amigos S.A., que pretendia desarticular uma quadrilha de pelo menos 24 PMs que integravam o Batalhão de Bangu (14º BPM), zona oeste.
De acordo com a Seseg (Secretaria de Segurança Pública), na casa do major foram encontrados R$ 287 mil em espécie, além de joias. Também foi preso nesta terça o mototaxista José Ricardo de Jesus Oliveira, durante uma operação na Vila Aliança, zona oeste. Ele é acusado de recolher propinas para a quadrilha.
Na segunda, 23 PMs foram detidos, entre eles o atual chefe do COE, que inclui o Bope (Batalhão de Operações Especiais), BAC (Batalhão de Ações com Cães) e GAM (Grupamento Aeromóvel), o coronel Alexandre Fontenelle. Ao todo, R$ 320 mil foram apreendidos.
De acordo com a denúncia do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) à Justiça, os policiais são suspeitos de exigir pagamento de propina de comerciantes, mototaxistas, motoristas e cooperativas de vans, além de empresas transportadoras de cargas na área do batalhão.
Além do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), participavam da ação o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria de Segurança Pública e a Corregedoria-Geral da Polícia Militar. O coronel Alexandre Fontenelle foi preso em casa, no Leme, na zona sul da capital.
A denúncia foi encaminhada pelo Gaeco à 1ª Vara Criminal de Bangu, que expediu 43 mandados de busca e apreensão e 25 mandados de prisão preventiva, 24 contra PMs. Além do ex-comandante do 14º BPM, outros cinco oficiais estão entre os denunciados: o ex-subcomandante do batalhão, o major Carlos Alexandre de Jesus Lucas, que também está lotado no COE, os majores Nilton João dos Prazeres Neto (chefe da 3ª Seção) e Edson Alexandre Pinto de Góes (coordenador de Operações), além dos capitães Rodrigo Leitão da Silva (chefe da 1ª Seção) e Walter Colchone Netto (chefe do Serviço Reservado). Também são acusados de integrar a quadrilha 18 praças e um civil.
Entre 2012 e o segundo semestre de 2013, os acusados e mais 80 pessoas, entre elas policiais do 14° BPM, da delegacia de Bangu (34ª DP), da DRCPIM (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes contra a Propriedade Imaterial)), além de PMs reformados, praticavam diversos crimes de concussão (extorsão cometida por servidor público) na área de atuação do batalhão de Bangu.
Os valores das propinas exigidas pela quadrilha variavam entre R$ 30 e R$ 2.600 e eram cobradas diária, semanal ou mensalmente, como garantia de não reprimir qualquer ação criminosa, seja a atuação de mototaxistas, motoristas de vans e kombis não autorizados, transporte de cargas em situação irregular ou a venda de produtos piratas no comércio popular no bairro.
De acordo com a denúncia, que, segundo o MPRJ, foi baseada em depoimentos de testemunhas, documentos e diálogos telefônicos interceptados com autorização judicial que compõem mais de 20 volumes de inquérito, "o 14° BPM foi transformado em um verdadeiro 'balcão de negócios', numa verdadeira 'sociedade empresária S/A', em que os 'lucros' eram provenientes de arrecadação de propinas por parte de diversas equipes policiais responsáveis pelo policiamento ostensivo, sendo que a principal parte dos 'lucros' (propinas) era repassada para a denominada 'Administração', ou seja, para os oficiais militares integrantes 'Estado Maior', que detinham o controle do 14º BPM, o controle das estratégias, o controle das equipes subalternas e o poder hierárquico".
Os acusados responderão na 1ª Vara Criminal de Bangu pelo crime de associação criminosa armada, que não consta do Código Penal Militar. A pena é de dois a seis anos de reclusão. Os integrantes da quadrilha também serão responsabilizados pelo Ministério Público pelos diversos crimes de concussão, que serão apurados pela Auditoria de Justiça Militar estadual.
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