O Ministério do Turismo e a Secretaria de Estado do Turismo do Rio de Janeiro iniciaram nesta segunda-feira (6) à fiscalização de agências e guias turísticos e transportadoras na capital fluminense. O objetivo é saber se esses prestadores têm o cadastro obrigatório no Cadastur - cadastro dos prestadores de serviços turísticos.
A ação começou pelo Pão de Açúcar, um dos mais famosos cartões-postais da cidade, e se estenderá até a próxima quarta-feira (8), quando será apresentado um balanço da operação. A fiscalização é feita em parceria com o BPTur (Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas).
O secretário de estado de turismo, Nilo Sérgio Félix, admitiu que muitos profissionais e agências de turismo não têm o cadastro obrigatório. Com o cadastro atualizado, que não tem custo para ser emitido, a secretaria pode ter o número preciso de quantos guias e empresas de turismo atuam no Rio de Janeiro. A ideia, segundo ele, é que a partir de agora a fiscalização seja feita nesses equipamentos e prestadores de serviço com mais rigor e tenha caráter permanente.
A morte da turista espanhola Maria Esperanza Ruiz Jimenez, no dia 23 de outubro, na Favela da Rocinha, fez com que o setor ficasse em alerta. A secretaria pediu a antecipação da operação no Rio que, inicialmente, estava prevista para janeiro.
“Para que possamos dar uma resposta à sociedade do trabalho em relação a esses prestadores de serviço”, explicou o secretário.
Segundo ele, a agência ou o profissional que estiver irregular será notificado e, em alguns casos, poderá ser autuado.
“Depende das circunstâncias que a fiscalização encontrar. São várias possibilidades, até ser preso, se estiver ilegalmente praticando esse exercício sem estar dentro do cadastro do Ministério do Turismo”, informou o secretário.
As multas podem variar de R$ 1.186 até R$ 854 mil.
A blitz iniciada nesta segunda conta com a participação de 11 fiscais, sendo seis do Ministério do Turismo e cinco da Turisrio (Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro), além de coordenadores de fiscalização.
“Entendemos que o turismo é um dos segmentos que mais cresce no Brasil e não podemos ter prestadores de serviço que venham a atrapalhar a imagem da cidade”, ressaltou o secretário.
Na segunda fase da fiscalização, o intuito é averiguar a situação dos hotéis.
A coordenadora de Cadastramento e Fiscalização do Ministério do Turismo, Tamara Galvão Barros, informou que serão vistoriadas empresas de turismo em vários bairros da cidade. Ela explicou que o prestador que estiver em situação irregular e for notificado deve procurar regularizar a situação dentro do prazo concedido. Caso não faça isso, o prestador será autuado e será aberto um processo administrativo. Dependendo da gravidade da falta, o prestador pode ser obrigado a pagar multa ou, até mesmo, sofrer interdição.
“Isso está previsto na Lei Geral do Turismo e pode ocorrer caso haja necessidade", explicou.
Insegurança
Apesar do momento de insegurança vivido no Rio de Janeiro, Félix deixou claro que não há orientação da secretaria para que pacotes turísticos às favelas não sejam vendidos.
“Nós temos nas comunidades artesanato, gastronomia; nós temos vários serviços que são prestados. Esse episódio lamentável na Rocinha é um fato isolado”, destacou.
Segundo ele, há turistas que procuram esses passeios.
“Nós não podemos chegar e limitar ou proibir que o turista vá conhecer as comunidades. Só que tem que ir acompanhado de profissionais que estejam dentro da legalidade, de agências, guias, transportadoras cadastrados”.
Cadastur
O Cadastur conta atualmente com 61,2 mil cadastros regulares de pessoas físicas e jurídicas vinculadas ao turismo, de acordo com dados fornecidos pelo Ministério do Turismo. Na cidade do Rio de Janeiro, os números indicam a existência de 5.289 guias de turismo, 1.609 agências de turismo e 285 meios de hospedagem.