O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) informou nesta quarta-feira que abriu investigação civil sobre concessão de benefícios fiscais pelo governo fluminense e pela capital carioca à siderúrgica CSA, controlada pelo grupo alemão Thyssenkrupp.
Segundo o MP, o inquérito civil "também investigará possíveis atos de improbidade administrativa por supostas negligências na arrecadação de tributo e na conservação do patrimônio público".
A investigação começou após pedido do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), que apontou renúncia de milhões de reais em receitas, mediante concessão de financiamentos à CSA pelo Estado através do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (Fundes) e isenções tributárias sobre ICMS, ISS, pelo município.
A investigação do MPRJ vem no momento em que o Estado do Rio de Janeiro prevê déficit orçamentário de 19 bilhões de reais para este ano. Segundo órgão, apenas em ICMS, a CSA teria deixado de pagar ao governo fluminense 695 milhões de reais entre 2007 e 2010 por conta da isenção tributária.
Em julho, o MP já tinha aberto ação para impedir a continuação das operações da CSA antes de novas análises sobre impactos ambientais da usina, tida como um dos maiores investimentos privados país nos últimos anos.
A CSA começou a operar em 2010, mas ainda não obteve licença de operação.
Segundo a queixa do Gaema, a CSA não obteve licença ambiental para operar, o que seria um dos requisitos para que a empresa pudesse obter recursos do Fundes, afirmou o MPRJ em comunicado à imprensa.
Porém, a empresa afirmou que os "trâmites de aprovação de benefícios fiscais municipais e estaduais concedidos à CSA cumpriram todos os requisitos, incluindo uma ampla análise realizada pelas autoridades executivas e legislativas".
A CSA, que tem cerca de 6 mil funcionários diretos, também disse que tem cumprido integralmente as obrigações estabelecidas nos programas de benefícios fiscais concedidos pelo município e Estado do Rio de Janeiro. A companhia afirmou ainda que não foi notificada sobre abertura de inquérito pelo MPRJ.
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(Por Alberto Alerigi Jr.)