O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro entrou com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça para recorrer da decisão da 4ª Câmara Criminal do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), que, inicialmente, indeferiu a transferência do julgamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. O MP quer evitar que ele seja julgado em Duque de Caxias, território no qual tem grande influência e onde poderia haver uma "tentativa de resgate".
A audiência está marcada para o dia 26 de agosto, no Fórum de Caxias. Na terça-feira (29), o MPRJ obteve liminar junto à 3ª Vice-Presidência do TJRJ para que o julgamento não seja realizado até que o recurso especial do MPRJ seja julgado.
Beira-Mar é acusado de comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos, em dezembro de 1999, na Favela Beira-Mar, em Duque de Caxias. A vítima foi submetida à sessão de tortura, em que teve pés, mãos e orelhas decepadas, tendo sido obrigado a engolir uma delas.
Preso desde 2002, o traficante encontra-se detido no Presídio Federal de Catanduvas, no interior do Paraná, e já tem mais de 200 anos de penas somadas.